Veja o que muda com as novas regras do seguro-desemprego

Quem solicitar o benefício a partir desta segunda-feira já estará sob a vigência da nova regulamentação

Estão em vigor as novas regras do seguro-desemprego para trabalhadores que forem demitidos desde o último sábado. Dessa maneira, quem entrar com pedido pelo benefício a partir desta segunda-feira já estará sob a vigência da nova regulamentação.

Anteriormente, o funcionário que fosse demitido após seis meses de trabalho numa determinada empresa já teria direito ao seguro-desemprego. O direito ao benefício mudou conforme o tempo de trabalho.

Veja as mudanças:

1º pedido de seguro-desemprego
Para ter direito ao benefício pela primeira vez, o trabalhador precisa ter pelo menos 18 meses de vínculo empregatício nos últimos 24 meses. Dessa maneira, o beneficiário terá direito a quatro parcelas do seguro-desemprego.

Se tiver trabalhado no mínimo 24 meses, o número de parcelas sobe para cinco.

2º pedido de seguro-desemprego
Se for a segunda solicitação de seguro-desemprego, o tempo mínimo de vínculo empregatício exigido é de 12 meses. Num período de 12 a 23 meses trabalhados, o benefício concedido é de 4 parcelas. A partir de 24 meses de trabalho, o número de parcelas sobe para cinco.

3º pedido em diante
A partir da terceira solicitação de seguro-desemprego o período de carência passa a ser de seis meses. São três parcelas do benefício se o trabalhador tiver de seis a 11 meses de trabalho, 4 parcelas pelo período de 12 a 23 meses de trabalho e 5 parcelas a partir de 24 meses de trabalho.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.
Fonte: Terra

Para ser aprovada em 2020, rito da reforma tributária pode ser acelerado

O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima terça-feira (3) com foco em duas reformas: a tributária e a administrativa. A proposta que trata das mudanças nas regras do funcionalismo público ainda precisa ser encaminhada pelo Palácio do Planalto. Mas a que sugere a simplificação no modelo de cobrança de impostos no país, deve, finalmente, começar a avançar.

A Comissão Especial Mista, composta por deputados e senadores, foi instalada na semana passada e a expectativa é que os trabalhos comecem já na próxima terça-feira.

Como explica o relator do colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro, o grupo será responsável por pegar as duas propostas sobre o tema que tramitam no Congresso, além de receber as sugestões do Governo Federal, para elaborar um texto mais consensual.

“É uma proposta de convergência e esse é o papel da Comissão. Não estamos com vaidade de saber ‘quem produziu o que’. Temos o sentimento de responsabilidade do que precisa o Brasil.”

O prazo para conclusão dos trabalhos na Comissão Mista é de 45 dias. Se aprovado no colegiado, o texto pode seguir para uma Comissão Especial da Câmara ou ser apensado a uma das PECs cuja tramitação está mais avançada. Depois, precisa passar por dois turnos de votação nos plenários de cada uma das Casas do Congresso.

Como lembra o presidente da Comissão, senador Roberto Rocha, para conseguir ver a reforma tributária aprovada ainda em 2020 é preciso vencer todo o rito regimental ainda neste primeiro semestre.

“Esse ano só temos até junho, porque a outra metade tem eleições municipais. Essa comissão vai concorrer com a agenda de pré-campanha e com o São João. Portanto temos uma agenda muito apertada.”

De maneira geral, ambas as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional sugerem a mesma coisa: a unificação dos impostos e simplificação da carga tributária. Da parte do governo, até agora, as sugestões são a criação de um imposto único e a reformulação do Imposto de Renda.

O presidente Jair Bolsonaro também tem defendido que a proposta trate apenas de tributos federais. Isso porque ele tem experiência no parlamento e sabe que qualquer mudança em impostos municipais e estaduais encontrará forte resistência no Congresso Nacional.

COMUNICADO DE RECESSO

Líder do PT prevê alterações em MPs que reduzem benefícios trabalhistas

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta terça-feira (10) que pode haver entendimento entre o governo e os partidos para promover mudanças nas Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014. As MPs trazem novas regras para o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas como, por exemplo, seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença.

— Eu acredito, até pelo grau de polêmica que essas medidas geram, que elas vão sofrer alguma alteração. Pelo que eu tive condição de apurar, o próprio governo admite fazer algumas negociações para que nós possamos centrar a nossa atenção na correção de algumas distorções sem causar qualquer injustiça, qualquer prejuízo à população — disse.

Humberto Costa informou também que durante esta semana haverá reuniões com os ministros do Planejamento, Previdência Social, Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais para definir a margem de manobra do governo paras eventuais negociações.

— O governo está disponibilizando os ministros para conversar com todos os partidos, especialmente aqueles que compõem a nossa base — disse o senador.

As medidas devem gerar economia anual de R$ 18 bilhões aos cofres públicos, mas enfrentam resistência no Congresso, inclusive da base governista. Foram apresentadas 570 emendas às MPs. O senador Paulo Paim (PT-RS) ofereceu 45 propostas de alteração.

— Eu mexo em todos os pontos para defender os direitos do trabalhador, dos aposentados e das viúvas, amplio com a proposta do fim do fator previdenciário e completo com o projeto de tributar as grandes fortunas, que são as rendas perfeitas para serem tributadas, as dos mais ricos e não as dos mais pobres — afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado

ENEAC 2020 ocorrerá em Pernambuco

Recife sediará o maior evento do setor no Brasil: o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac). Organizado pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) a cada dois anos, o evento ocorrerá no período de 13 a 17 de maio de 2020, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center Recife, e reunirá cerca de mil empresários vindos de todo o país.

O Eneac foi inicialmente um evento de congraçamento entre os associados, em 2002 foi ampliado e ganhou expressão, tornando-se o principal evento do setor de asseio e conservação, como objetivo não somente do congraçamento, mas também de aprimorar o conhecimento e de valorizar e reconhecer as empresas do setor.

O Eneac é o ambiente ideal para a exposição de produtos, equipamentos e serviços utilizados pelo setor de asseio e conservação, possibilitando assim um grande retorno no que se refere à imagem dos produtos e empresas que participam do mesmo. O evento constitui ainda, excelente oportunidade para demonstração de novos produtos que trazem inovação e desenvolvimento para o setor.

Realizado pela entidade sindical que representa um setor que propicia melhores condições de emprego formal a mais de 1,6 milhão de trabalhadores, promovendo cidadania para centenas de famílias envolvidas indiretamente na atividade, todo esse grupo é mobilizado para o atendimento de contratos firmados nos setores terceirizáveis, o Eneac torna-se palco de debates técnicos de interesse da atividade ligada à Febrac, e do intercâmbio de informações e pesquisa que visam a preservação da ética profissional, do zelo da imagem e do nome da classe.

Dentro deste perfil e linha de atuação, os organizadores do evento aproveitam a programação para realizar a solenidade de entrega do Prêmio Mérito em Serviços, que premia as empresas com mais de 10 anos de fundação.

Mais informações: (61) 3327-6390

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

FEBRAC prestigia nova diretoria do Seac-Bahia

Nesta manhã de quinta-feira, 23/02/2022, o SEAC-Bahia recebeu com muito orgulho recebemos a visita de nosso presidente da FEBRAC, Renato Fortuna, para participar da posse da diretoria para o quadriênio 2022/2026.
O Espírito de União, Luta, Força e Conciliação reinou na posse. Apresentamos a atual diretoria:

DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA
Vice-Presidente: JOSÉ SISNANDO RIBEIRO LIMA
Diretor Secretário: HAILTON COUTO COSTA
Diretor Financeiro: GILMAR SOARES FREIRE
Diretor Social: ALBERTO JORGE GEZLER FRANCO
Diretor de Mercado: LUCIANO LOPES OLIVEIRA
Diretora de Relações do Trabalho: ODAIR DE JESUS CONCEIÇÃO
CONSELHO FISCAL
Presidente: JOSÉ PEREZ ESTEVES
1º Conselheiro: CARLOS ALBERTO SANTANA GOMES
2º Conselheiro: BÁRBARA MOITINHO BARBOSA RIBEIRO
1º Suplente: GUTEMBERG BONIFÁCIO DUPLAT
2º Suplente: CARLOS ANDRÉ TEIXEIRA PITANGA
3º Suplente: JOSÉ HILTOMAR DA SILVA