Governo prepara MP para permitir redução de salários e suspensão de contratos

Os serviços são especialmente importantes pelo peso que têm na economia do Brasil: representam mais de 70% de toda a atividade do país e empregam 55 milhões de brasileiros.

O resultado negativo registrado em 2020 é consequência direta do descontrole da pandemia da Covid-19, que impossibilitou o retorno à normalidade de atividades que demandem a presença física dos consumidores.

Dados da PMS
O confinamento para conter o vírus impactou principalmente os serviços prestados às famílias (restaurantes, bares e hotéis, entre outros), que tiveram queda de 35,6% no ano passado, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (que não inclui entre os serviços os dados do comércio, como acontece com o PIB).

Houve recuos significativos também em serviços profissionais, administrativos e complementares, de -11,4%, e em serviços de transporte, que recuaram 7,7% — com destaque para o subitem de transporte aéreo, que teve queda de 36,9% no período.

O G1, inclusive, acompanhou empresários do setor de serviços desde o início da crise, que descreveram os desafios que enfrentaram ao longo da pandemia.

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SEAC-BAHIA E GOVERNO DO ESTADO FAZEM REUNIÃO SOBRE O SEGMENTO DE TERCEIRIZAÇÃO

O SEAC-BAHIA e Governo do Estado da Bahia realizaram ontem, 16/01, uma reunião para tratar dos Serviços Terceirizados do Governo do Estado.
A reunião, ocorrida na sede da Secretaria de Administração, contou com a presença do Presidente do SEAC-BAHIA, Auro Pisani, o Secretario Edelvino Goes, a Superintendente SRL Liliane Brittoo e o Deputado Zé Neto.
É o SEAC-BAHIA atuando em defesa do segmento.

Seguro desemprego só via internet!

  A partir do dia 1º de abril o envio de requerimentos do Seguro-Desemprego só poderá ser realizado pela internet. A informação é da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), que disponibilizou link para que os empregadores possam baixar o aplicativo Empregador Web, que possibilitará o envio dos requerimentos.

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Entrevista: Campanha “Somos Essenciais” começa este mês

 
Renato Fortuna Campos
Presidente da Febrac

Consciente da relevância do trabalho dos empregados das empresas de serviços especializados durante a pandemia da Covid-19, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) lança, neste mês, campanha para valorizar a atuação dos mais de 1,8 milhão de trabalhadores e das 42,5 mil empresas do setor. À frente da entidade está o empresário Renato Fortuna Campos, que conversou conosco sobre a intenção da campanha intitulada “Somos Essenciais”.

Por que vocês pensaram numa campanha?
A exemplo do pessoal das áreas da saúde, da segurança pública, dos transportes e dos segmentos fundamentais do comércio, como supermercados e farmácias, que continuaram trabalhando para que nada faltasse à sociedade, os serviços especializados também são essenciais para o Brasil. As empresas do setor fornecem mão de obra treinada e reúnem profissionais como enfermeiros, maqueiros, motoristas de ambulância, pessoal de limpeza, porteiros, recepcionistas, vigias, entre outros. Ao todo, são 27 segmentos representados pela Febrac. Queremos mostrar, por meio da campanha “Somos Essenciais”, a relevância do nosso setor para o funcionamento da sociedade.

Por que o setor de mão de obra especializada é essencial?
Os empregados das empresas de serviços especializados têm desempenhado um papel de importância social, na medida em que o seu trabalho tem sido essencial para que várias outras áreas importantes para a sociedade, como a da saúde por exemplo, possam funcionar com toda segurança e sem comprometer o atendimento dos usuários. Ou seja, estão garantindo as condições necessárias ao funcionamento de outros setores e oferecem consultoria e diagnóstico do perfil das empresas para a sugestão de planos de higienização, produtos e equipamentos ideais para cada empreendimento.

Quando terá início a campanha?
Com o slogan “Empresas de serviços especializados – Essenciais para ajudar a reerguer o país e combater a pandemia”, a campanha intitulada “Somos Essenciais” terá início no dia 28 de setembro e deve seguir até o final de outubro.

Como estão sendo adotados os protocolos de segurança das empresas representadas por vocês?
Para que as empresas do setor possam manter espaços públicos e particulares higienizados de forma segura e conveniente, elas estão adotando protocolos ainda mais rigorosos do que os que vinham utilizando. O nosso objetivo é garantir a total segurança de clientes e trabalhadores. Na prática, a pandemia acabou reforçando algumas diretrizes que já vinham sendo adotadas pelo setor, como a utilização crescente de tecnologia nas atividades de higienização e a capacitação constante dos empregados das empresas.

O que muda com a Covid-19 para o setor de mão de obra especializada?
A Covid-19 e a necessidade de tornar os espaços de diferentes tipos e ocupação seguros e adequados a essa nova realidade evidenciaram a importância do setor de serviços especializados. A expectativa é de que, nos próximos meses, haja um aumento nos investimentos voltados ao aperfeiçoamento dos trabalhadores e ao uso de tecnologia, que no ano de 2012 foram de R$ 110 milhões em treinamento. Para atender às novas demandas também é esperado uma elevação nas contratações do setor, que é um dos que mais emprega no Brasil e é também um grande arrecadador de impostos. Como aconteceu com vários segmentos econômicos, o nosso setor foi bastante impactado pela pandemia, mas seguimos o nosso compromisso de mantermos nossas empresas firmes para ajudar o Brasil a sair desta crise, mantendo os milhares de empregos que geramos e garantindo o funcionamento de locais essenciais para a população.

Qual a importância da Febrac hoje?
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 27 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada. Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Febrac

FATO RELEVANTE

Prezados Empresários,
Como já é do conhecimento da maioria, tivemos audiência no Ministério Público do Trabalho no dia 06/12/2022, a priori, foi agendada a realização de uma feira de empregos para pessoas com deficiência, designada para o dia 26/01/2023, das 9 às 17 horas, a ser realizada no Centro Empresarial Iguatemi, no térreo.
A procuradora, Dra. Rita de Cássia dos Santos Souza Mantovanelli, e os demais representantes reunidos acordaram que, previamente à data da feira, as empresas do segmento deverão apresentar ao SEAC a relação de vagas a serem oferecidas, acompanhadas dos requisitos e habilidades exigidas dos trabalhadores, até 16/01/2023.
Então, frente a esta exigência acima, solicitamos das empresas associadas e não associadas o envio, URGENTE, da relação de vagas a serem oferecidas, acompanhadas dos requisitos e habilidades exigidas dos trabalhadores.
Gentileza enviar para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Esta Feira será de grande valia para as empresas contratarem PCD´s.
Já estamos trabalhando também nos casos de Jovem Aprendiz.
No dia 26.01, as empresas, através de seu RH, deverão comparecer ao auditório do Centro empresarial Iguatemi para realizar o cadastramento dos PCD's

Empresa absolvida da multa do FGTS

Indústria condenada ao pagamento de 40% do FGTS a um ex-diretor, mesmo sem ser empregado, tinha o FGTS depositado pela empresa que estendia os benefícios aos membros da direção. Ele entrou na empresa como empregado em 1990 e exerceu o cargo de gerente comercial até 1993, quando rescindiu o seu contrato de trabalho e foi eleito em assembleia para ocupar o cargo estatutário de diretor comercial, sendo destituído em 2008. Ajuizou, então, ação trabalhista, pedindo a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.

O Juízo da Vara do Trabalho de primeira instância reconheceu o seu direito à referida multa, mantida no Tribunal Regional do Trabalho – TRT de Minas Gerais, porém, no Tribunal Superior do Trabalho –TST a 5ª Turma absolveu a empresa, esclarecendo que o artigo 18, da Lei nº 8.036 (Lei do FGTS) de 1990, fixa como requisito para incidência da multa “que haja dispensa do empregado e que esta se dê sem justa causa”, não podendo ser aplicada ao caso concreto por não ser o caso de empregado que, de acordo com previsão estatutária, o diretor poderia ser destituído do cargo a qualquer momento, tanto por decisão assemblear, como pelo fim do seu mandato, não se equiparando, assim, à demissão “e muito menos sem justa causa”.
Fonte: Escritório Fonteles