Sindicatos filiados à Febrac recebem título de Destaque Limpeza Ambiental e Social 2018

O Presidente do SEAC-BA, Auro Pisani, recebe o Certificado das mãos de Renato Fortuna da FEBRAC

Durante a 3ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada na última quarta-feira (24 de outubro) em Brasília, o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos, entregou os “Certificados Responsabilidade Social e Ambiental” aos Sindicatos dos estados participantes da 11ª Ação Nacional Febrac - Limpeza Ambiental, Ato de Cidadania e da Campanha de Doação de Brinquedos e Material Escolar presentes na reunião.

Com esta certificação, a Febrac concedeu o titulo de Destaque Social e Limpeza Ambiental 2018 pela participação, desempenho e importante contribuição para o sucesso das ações no Brasil.

Faltam apenas 9 dias ENEAC 2018

Contagem regressiva para o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac) 2018. Organizado pela Febrac, o evento ocorrerá entre os dias 16 e 20 de maio no ambiente paradisíaco do Mabu Thermas Grand Resort em Foz do Iguaçu, Paraná.

Com o objetivo de propiciar conhecimento e aprimoramento empresarial, a programação (disponível no site do evento www.eneac.com.br) foi planejada para que sejam discutidos assuntos de extrema relevância para o segmento, com renomados palestrantes e autoridades do cenário nacional, dentre eles destaca-se Leandro Karnal, historiador brasileiro, a jornalista Míriam Leitão, Volia Bomfim, Desembargadora do TRT do Rio de Janeiro, e Ariel Schaeffer da Silva, Superintende da Gestão Ambiental da Itaipu Nacional.

E mais, no Eneac 2018 ocorrerá uma nova edição do “Prêmio Mérito em Serviços”, homenagem às empresas, associadas aos Sindicatos, que estão, há mais de 10 anos, no mercado de Asseio e Conservação, representando este segmento em todas as regiões do país.

A Comissão Organizadora do Encontro estima receber mais de 1000 participantes, entre empresários, fornecedores do setor e os presidentes dos sindicatos filiados à Febrac em todo o Brasil. Para mais informações, entre em contato com a Febrac pelo telefone (61) 3327-6390 ou acesse o site www.eneac.com.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

15 de setembro: Dia de cidadania do setor de serviços

A 11ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental ocorreu no dia 15 de setembro em dez cidades, simultaneamente. Promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em parceria com os Sindicatos Estaduais Associados, o evento contou com a participação de trabalhadores e empresários das empresas de asseio e conservação, juntos uniram forças para deixar o mundo melhor.

O mutirão de limpeza e manutenção foi realizado em pontos turísticos, escolas, creches, entidades e áreas verdes no país. Para desenvolver a Ação, as empresas disponibilizaram luvas, sacos biodegradáveis, ancinhos e outros instrumentos para limpeza, coleta e separação do lixo reciclável. Os voluntários realizaram também, jardinagem, poda de árvores, reposição de grama, reparos em calçadas e meio fio e pintura de canteiros e bancos, distribuíram cartilhas sobre a importância de preservarmos o meio ambiente e de fazermos a reciclagem do lixo. Ademais, foram plantadas mudas de árvores e distribuídas mudas e sementes.
   
Realizado no Dia Mundial de Limpeza, Ação é um instrumento prático de educação ambiental anualmente pela Febrac e pelos Sindicatos filiados. “É uma forma das empresas associadas darem exemplo para as demais da importância do uso consciente do meio ambiente e das técnicas de trabalho responsáveis. E também, é uma forma de ajudarmos a conscientizar a sociedade sobre a necessidade de valorizarmos e cuidarmos dos nossos espaços públicos", ressaltou o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos.

Além das atividades envolvendo a limpeza e conservação, foi realizado a doação de brinquedos, material de limpeza e de lixo eletrônico. Bem como, ocorreu o recrutamento para contratação profissional de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados, pessoas que tenham cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e que, ao final do programa, recebem do INSS um certificado que lhe garante esta condição.

“Esta foi uma oportunidade para mais de 44 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil conquistar um trabalho, e se estende também para as empresas que sentem dificuldade em contratar pessoas com deficiência, principalmente para cargos que não são administrativos”, contou o presidente da Febrac.

A Lei de Cotas (8.213/91) determina que empresas com cem ou mais funcionários incluam 2% a 5% de pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos. E para cumprir a lei, as empresas do setor de serviços poderão promover palestras sobre inserção, convênios e divulgam vagas voltadas para PcDs.

No mercado formal, as pessoas com deficiência recebem todos os benefícios garantidos por lei para todos os trabalhadores, como plano de saúde, aposentadoria, FGTS, transporte e alimentação. No setor de serviços, essas pessoas têm ainda a oportunidade de aprender uma profissão, em centros de treinamentos especializados. Apesar de tantos benefícios, existem entraves para a absorção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Confira abaixo como foi realizada a Ação Nacional Febrac - Limpeza Ambiental e o Ato de Cidadania.


1.    BAHIA

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação da Bahia (Seac-BA) realizou um mutirão de limpeza nas praias de Vilas do Atlântico a Buraquinho. “Os oceanos estão cheios de detritos sólidos provenientes dos quatro cantos do planeta que deixam não só os litorais e praias sujos e poluídos como, principalmente, podem provocar uma significativa mortalidade dos animais marinhos”, enfatizou o presidente do Seac-BA, Auro Ricardo Pisani.

Ao mesmo tempo, na sede da SALVA (Sociedade Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico), o Seac-BA fez o recrutamento das pessoas com deficiência e Beneficiários Reabilitados para inclusão no mercado de trabalho.

Sem MP da reforma trabalhista, volta a valer texto da lei; veja o que muda

Sem qualquer mobilização do Congresso Nacional, a medida provisória que alterava pontos da reforma trabalhista caducou na última segunda-feira, 23. Com isso, volta a valer, por exemplo, o que a nova legislação determina para itens como o trabalho insalubre de grávidas e lactantes. A lei, que entrou em vigor em novembro, não impede que elas trabalhem sujeitas à insalubridade. Governistas dizem que o Palácio do Planalto estaria estudando ajustes, mas a percepção é de que isso deve ficar em segundo plano com a agenda eleitoral.

Fonte que acompanha o tema disse ao Estadão/Broadcast que a área jurídica do governo estuda se e como pode fazer eventual ajuste. O tema foi debatido em reunião do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com assessores jurídicos e representantes do Congresso ontem à noite. Por enquanto, prevalece o entendimento de que é preciso um projeto de lei para alterar os pontos que já foram incorporados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto que caducou ontem foi fruto de acordo político entre Executivo e Senado. Para aprovar a reforma mais rápido e sem alteração, o governo prometeu ajustar pontos reclamados por senadores, inclusive da base governista, em uma MP. Esses tópicos davam mais proteção ao trabalhador. A pressa do Planalto era para concentrar forças na tramitação da reforma da Previdência. A MP foi editada, mas empacou no Congresso.

O fiador do acordo para a reforma foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), que ontem lavou as mãos e culpou a Câmara pelo desfecho. “O compromisso do governo foi feito ao enviar a MP, mas, por disputas políticas, o projeto não tramitou na Câmara”, disse em nota. Segundo ele, o governo “analisa o que fará com a MP” e, ao prometer “fazer o que for necessário para que haja complementação da reforma”, não descarta decreto ou até nova MP. No Planalto, porém, a opção preferida é um projeto de lei.

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Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade

A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto trazia mudanças a 17 artigos da reforma e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho de 2017.

Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos.

A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.

Falta de negociação
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma na comissão especial, disse que houve demora de quatro meses na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados. “Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado da República. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal”, disse.

Para o vice-presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), é preciso haver um novo acordo, com uma nova medida provisória ou um projeto de lei. Ele assumiu os trabalhos da comissão depois de o senador Gladson Cameli (PP-AC), eleito como presidente, renunciar pouco depois de assumir o cargo.

Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agora é preciso aguardar para ver qual será o encaminhamento do Executivo. Ele reforçou, porém, que cada comissão tem autonomia e ritmo próprios. “Os partidos são autônomos nessa indicação e funcionamento das comissões que tratam das medidas provisórias.”

Ampla mudança
O líder da Minoria na Câmara, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), falou que a reforma não poderia contemplar apenas um ponto ou outro, e sim ser uma mudança mais ampla para reverter mudanças feitas com a nova lei trabalhista. “Essa reforma e esse remendo que eles querem fazer ela precisa, realmente, ser rediscutida e ser reanalisada por esta Casa", disse.

A MP 808 foi publicada no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, em entrevista, que os ajustes à reforma trabalhista fossem encaminhados por projeto de lei e não por medida provisória. Na terça-feira (17), Maia falou que a responsabilidade da votação do texto não era da Câmara, nem dele, antes de sair da comissão mista. “Não sou eu que indico membros da comissão, nem que pauto. Se chegar aqui (no Plenário) a gente pauta”.
Fonte: Agência Câmara Notícias