Sem MP da reforma trabalhista, volta a valer texto da lei; veja o que muda

Sem qualquer mobilização do Congresso Nacional, a medida provisória que alterava pontos da reforma trabalhista caducou na última segunda-feira, 23. Com isso, volta a valer, por exemplo, o que a nova legislação determina para itens como o trabalho insalubre de grávidas e lactantes. A lei, que entrou em vigor em novembro, não impede que elas trabalhem sujeitas à insalubridade. Governistas dizem que o Palácio do Planalto estaria estudando ajustes, mas a percepção é de que isso deve ficar em segundo plano com a agenda eleitoral.

Fonte que acompanha o tema disse ao Estadão/Broadcast que a área jurídica do governo estuda se e como pode fazer eventual ajuste. O tema foi debatido em reunião do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com assessores jurídicos e representantes do Congresso ontem à noite. Por enquanto, prevalece o entendimento de que é preciso um projeto de lei para alterar os pontos que já foram incorporados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto que caducou ontem foi fruto de acordo político entre Executivo e Senado. Para aprovar a reforma mais rápido e sem alteração, o governo prometeu ajustar pontos reclamados por senadores, inclusive da base governista, em uma MP. Esses tópicos davam mais proteção ao trabalhador. A pressa do Planalto era para concentrar forças na tramitação da reforma da Previdência. A MP foi editada, mas empacou no Congresso.

O fiador do acordo para a reforma foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), que ontem lavou as mãos e culpou a Câmara pelo desfecho. “O compromisso do governo foi feito ao enviar a MP, mas, por disputas políticas, o projeto não tramitou na Câmara”, disse em nota. Segundo ele, o governo “analisa o que fará com a MP” e, ao prometer “fazer o que for necessário para que haja complementação da reforma”, não descarta decreto ou até nova MP. No Planalto, porém, a opção preferida é um projeto de lei.

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15 de setembro: Dia de cidadania do setor de serviços

A 11ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental ocorreu no dia 15 de setembro em dez cidades, simultaneamente. Promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em parceria com os Sindicatos Estaduais Associados, o evento contou com a participação de trabalhadores e empresários das empresas de asseio e conservação, juntos uniram forças para deixar o mundo melhor.

O mutirão de limpeza e manutenção foi realizado em pontos turísticos, escolas, creches, entidades e áreas verdes no país. Para desenvolver a Ação, as empresas disponibilizaram luvas, sacos biodegradáveis, ancinhos e outros instrumentos para limpeza, coleta e separação do lixo reciclável. Os voluntários realizaram também, jardinagem, poda de árvores, reposição de grama, reparos em calçadas e meio fio e pintura de canteiros e bancos, distribuíram cartilhas sobre a importância de preservarmos o meio ambiente e de fazermos a reciclagem do lixo. Ademais, foram plantadas mudas de árvores e distribuídas mudas e sementes.
   
Realizado no Dia Mundial de Limpeza, Ação é um instrumento prático de educação ambiental anualmente pela Febrac e pelos Sindicatos filiados. “É uma forma das empresas associadas darem exemplo para as demais da importância do uso consciente do meio ambiente e das técnicas de trabalho responsáveis. E também, é uma forma de ajudarmos a conscientizar a sociedade sobre a necessidade de valorizarmos e cuidarmos dos nossos espaços públicos", ressaltou o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos.

Além das atividades envolvendo a limpeza e conservação, foi realizado a doação de brinquedos, material de limpeza e de lixo eletrônico. Bem como, ocorreu o recrutamento para contratação profissional de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados, pessoas que tenham cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e que, ao final do programa, recebem do INSS um certificado que lhe garante esta condição.

“Esta foi uma oportunidade para mais de 44 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil conquistar um trabalho, e se estende também para as empresas que sentem dificuldade em contratar pessoas com deficiência, principalmente para cargos que não são administrativos”, contou o presidente da Febrac.

A Lei de Cotas (8.213/91) determina que empresas com cem ou mais funcionários incluam 2% a 5% de pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos. E para cumprir a lei, as empresas do setor de serviços poderão promover palestras sobre inserção, convênios e divulgam vagas voltadas para PcDs.

No mercado formal, as pessoas com deficiência recebem todos os benefícios garantidos por lei para todos os trabalhadores, como plano de saúde, aposentadoria, FGTS, transporte e alimentação. No setor de serviços, essas pessoas têm ainda a oportunidade de aprender uma profissão, em centros de treinamentos especializados. Apesar de tantos benefícios, existem entraves para a absorção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Confira abaixo como foi realizada a Ação Nacional Febrac - Limpeza Ambiental e o Ato de Cidadania.


1.    BAHIA

O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação da Bahia (Seac-BA) realizou um mutirão de limpeza nas praias de Vilas do Atlântico a Buraquinho. “Os oceanos estão cheios de detritos sólidos provenientes dos quatro cantos do planeta que deixam não só os litorais e praias sujos e poluídos como, principalmente, podem provocar uma significativa mortalidade dos animais marinhos”, enfatizou o presidente do Seac-BA, Auro Ricardo Pisani.

Ao mesmo tempo, na sede da SALVA (Sociedade Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico), o Seac-BA fez o recrutamento das pessoas com deficiência e Beneficiários Reabilitados para inclusão no mercado de trabalho.

Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade

A Medida Provisória 808/17, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), perderá a validade nesta segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto trazia mudanças a 17 artigos da reforma e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho de 2017.

Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12x36, entre outros pontos.

A MP chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.

Falta de negociação
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de reforma na comissão especial, disse que houve demora de quatro meses na instalação da comissão, além de falta de acordo com os deputados. “Não houve negociação com o Congresso. Houve negociação com a base do governo no Senado da República. O Congresso é o Senado e a Câmara Federal”, disse.

Para o vice-presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), é preciso haver um novo acordo, com uma nova medida provisória ou um projeto de lei. Ele assumiu os trabalhos da comissão depois de o senador Gladson Cameli (PP-AC), eleito como presidente, renunciar pouco depois de assumir o cargo.

Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), agora é preciso aguardar para ver qual será o encaminhamento do Executivo. Ele reforçou, porém, que cada comissão tem autonomia e ritmo próprios. “Os partidos são autônomos nessa indicação e funcionamento das comissões que tratam das medidas provisórias.”

Ampla mudança
O líder da Minoria na Câmara, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), falou que a reforma não poderia contemplar apenas um ponto ou outro, e sim ser uma mudança mais ampla para reverter mudanças feitas com a nova lei trabalhista. “Essa reforma e esse remendo que eles querem fazer ela precisa, realmente, ser rediscutida e ser reanalisada por esta Casa", disse.

A MP 808 foi publicada no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, em entrevista, que os ajustes à reforma trabalhista fossem encaminhados por projeto de lei e não por medida provisória. Na terça-feira (17), Maia falou que a responsabilidade da votação do texto não era da Câmara, nem dele, antes de sair da comissão mista. “Não sou eu que indico membros da comissão, nem que pauto. Se chegar aqui (no Plenário) a gente pauta”.
Fonte: Agência Câmara Notícias

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Informações na Secretaria do SEAC-BA

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Edição 2018 do Eneac será em Foz do Iguaçu

Depois de realizações de sucesso em Porto Seguro/BA, Porto de Galinhas/PE, Rio de Janeiro/RJ, Florianópolis/SC, Natal/RN, Curitiba/PR e São Paulo/SP e Salvador/BA, o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac) volta ao sul do país, em Foz do Iguaçu/PR, e espera-se quebrar mais um recorde de público. Para esta edição, estima-se receber mais de 1000 participantes, entre empresários e fornecedores do setor.

Organizado pela Febrac, o Eneac 2018 ocorrerá entre os dias 16 e 20 de maio, no paradisíaco Mabu Thermas Grand Resort, localizado a 12 km das Cataratas do Iguaçu, uma das Sete Novas Maravilhas Naturais do Mundo, sob a maior fonte de águas termais do planeta, o Aquífero Guarani. As águas se renovam a cada 4 horas e afloram cristalinas nas piscinas e praia do complexo, com aproximadamente 36° C, a mesma temperatura do corpo humano. Seja inverno ou verão, o clima é de relaxamento.

Sem dúvida este é o maior evento do segmento de asseio e conservação no país, em que os convidados terão palestras de extrema relevância para o segmento. Outro ponto alto do Encontro será a entrega do “Prêmio Mérito em Serviços” em homenagem às empresas associadas aos Sindicatos, que estão há mais de 10 anos no mercado de Asseio e Conservação.

Por isso, acesse o site www.eneac.com.br e faça já sua inscrição e garanta o seu lugar no maior evento do setor de Asseio e Conservação no país! O pacote inclui a inscrição, transfer, hospedagem e a inscrição de uma empresa para o prêmio Mérito em Serviços. Mais informações: (61) 3327-6390 / 3327-6391.
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

11ª Ação Nacional Febrac ocorrerá no próximo sábado

A 11ª edição da Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental será realizada no próximo sábado (15 de setembro) em escolas e nos principais cartões postais do país. O evento é promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), em parceria com os Sindicatos Estaduais Associados, e contará com a participação de cerca de mil voluntários, entre trabalhadores e empresários das empresas de asseio e conservação.

Evento sem fins lucrativos, a Ação Nacional promove atividades ambientalistas ao redor do país e vem ajudando a diminuir um dos maiores problemas do meio ambienta na atualidade: o descarte incorreto dos lixos.

Os oceanos estão cheios de detritos sólidos provenientes dos quatro cantos do planeta que deixam não só os litorais e praias sujos e poluídos como, principalmente, podem provocar uma significativa mortalidade dos animais marinhos. 

“Ação Nacional Febrac - Limpeza Ambiental une voluntários provenientes principalmente das empresas prestadoras de serviços de limpeza, no qual contribuem para minimizar o impacto dos resíduos sólidos e suas consequências danosas para o ambiente e para a fauna brasileira”, afirma o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos.

Quase dois terços de todo o lixo que é encontrado pelos voluntários é algum tipo de detrito não degradável a curto prazo, como por exemplo: canudinhos, pontas de cigarro, tampinhas, sacos plásticos. “Esses materiais permanecem no meio ambiente por muitos anos em razão de sua baixa biodegradabilidade e acabam vitimando inúmeros animais que se enroscam ou comem e acabam morrendo por asfixia”, explica o presidente da Febrac e ressalta que “identificar as fontes de poluição, dar conhecimento à população dos riscos dos resíduos no meio ambiente e adotar medidas de controle são importantes metas deste evento”.

Confira aqui onde ocorrerá a Ação Nacional 2018:

Bahia: Lauro de Freitas - Salvador (SEAC-BA)
Ceará: Lar Amigos de Jesus - Fortaleza
Goiás: Praça IFAS/ Martim Cererê - Goiânia
Minas Gerais: Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado - Belo Horizonte
Mato Grosso do Sul: Instituto PROFAC - Campo Grande
Paraná: Praça Generoso Marques - Curitiba
Rio Grande do Norte: À definir
Rio Grande do Sul: Asilo Padre Cacique - Porto Alegre
Sergipe: Praça Carlos Hardman - Aracaju

Ato de Cidadania

Além das atividades envolvendo a limpeza e conservação, o Seac-MS realizará o Ato de Cidadania: o recrutamento para contratação profissional de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados, pessoas que tenham cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e que, ao final do programa, recebem um certificado que lhe garante esta condição. 

“Esta é uma oportunidade para que estas pessoas possam conquistar um trabalho, e se estende também para as empresas que sentem dificuldade em contratar pessoas com deficiência, principalmente para cargos que não são administrativos”, contou o presidente da Febrac.

Recepcionistas, telefonistas, digitadores, porteiros, vigias, serventes e auxiliar de serviços gerais são apenas algumas das áreas que os trabalhadores podem atuar no segmento de asseio e conservação. 

A Lei de Cotas (8.213/91) determina que empresas com cem ou mais funcionários incluam 2% a 5% de pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos. E para cumprir a lei, as empresas do setor de serviços poderão promover palestras sobre inserção, convênios e divulgam vagas voltadas para PcDs. 

No mercado formal, as pessoas com deficiência recebem todos os benefícios garantidos por lei para todos os trabalhadores, como plano de saúde, aposentadoria, FGTS, transporte e alimentação. No setor de serviços, essas pessoas têm ainda a oportunidade de aprender uma profissão, em centros de treinamentos especializados. Apesar de tantos benefícios, existem entraves para a absorção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

SERVIÇO
11ª Ação Nacional Febrac – Limpeza Ambiental
Data: 15 de setembro de 2018
Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / (61) 3327-6390

Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac