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Quinta, 13 Junho 2024 16:12

Caros associados e empresas do setor, Recentemente foi assinado e registrado no MTE o 2º Termo Aditivo à CCT 2024 SEAC x SINDILIMP (BA000366/2024), a cláusula 7ª trata do PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E...

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Terça, 30 Abril 2024 13:38

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Quinta, 11 Abril 2024 11:35

Sexta, 23 Fevereiro 2024 15:33

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Autorizada cobrança de contribuição sindical mesmo após reforma trabalhista

Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a um sindicato da região, contrariando sete artigos da CLT (545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602) instituídos pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

Segundo o juiz Daniel Rocha Mendes, uma lei ordinária não pode dispensar o recolhimento da contribuição sindical, “já que tal tipo de alteração depende de edição de lei complementar, sendo flagrante a inconstitucionalidade”. Em sua decisão, ele citou julgados do STF sobre o assunto.

O magistrado determinou o recolhimento do imposto em favor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Industrialização Alimentícia de São Paulo e Região, autor da ação. A cobrança equivale a um dia de trabalho de cada empregado da categoria e era obrigatória a todos os contratados celetistas até a aprovação da reforma.

A decisão da 75ª VT/SP refere-se ao ano de 2018 e exige o recolhimento no mês de março quanto aos novos admitidos, independentemente de autorização prévia e expressa. Determina, ainda, que deve ser respeitado o percentual de 60% do desconto previsto no artigo 589 II da CLT.

A audiência de julgamento está marcada para 16 de maio. Em caso de recurso, ele será julgado pelo Tribunal Pleno do TRT-2.
(Processo 1000218-71.2018.5.02.0075)

Litigância de má-fé
Em outra decisão recente, o mesmo juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª VT/SP, condenou o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 10 mil por litigância de má-fé, uma vez que ajuizou quatro processos similares e não compareceu (nem seu advogado) a nenhuma das audiências. O magistrado determinou o arquivamento de todos esses processos, amparado no artigo 844 da CLT.
(Processo 1000476-18.2017.5.02.0075)
Fonte: TRT 2ª Região

TST homologa convenção entre aeroviários e empresas aéreas

O Tribunal Superior do Trabalho homologou a convenção coletiva que concede aumento para os trabalhadores em transporte aéreo. O acordo entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA) foi assinado pelo vice-presidente da corte, ministro Emmanoel Pereira.
O acordo foi proposto pelo ministro e prevê reajuste salarial de 2,5% (com ganho real de 0,5% sobre o índice inflacionário de quase 2%); a manutenção das cláusulas sociais; a permissão do acesso de dirigentes sindicais às dependências das empresas, conforme regras pré-estabelecidas; bem como o estabelecimento de contribuição sindical de filiados e não filiados.
Para Ronaldo Trad, presidente do SNEA, as empresas se mostraram muito sensíveis em garantir não só a reposição da inflação, mas um ganho real. Outro ponto destacado pelo representante das empresas aeroviárias foi a garantia de acesso, mesmo que limitado, dos dirigentes sindicais às dependências das companhias. “Esse foi o ponto alto das negociações. Para as empresas, isso representa um avanço nessa relação”, disse.
O presidente da FNTTA, Reginaldo Alves de Souza, também comemorou a possibilidade de a entidade sindical ter acesso aos locais de trabalho e afirmou que a medida representa um ganho histórico para a categoria. Segundo o dirigente, isso permitirá à entidade filiar um maior número de trabalhadores para garantir o custeio sindical e possibilitar a exclusão do acordo, nos próximos anos, da contribuição sindical para não filiados. “Esse é um objetivo nosso, fortalecer nossa categoria.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2017, 11h33

Empresa Parceira muda o nome

Os colaboradores das empresas integrantes do SEAC/BA, já podem contar com um plano odontológico completo e acessível também aos seus dependentes (sem restrição do grau de parentesco) e por um valor acessível. A QUALIDONTO, cujo nome anterior era MD ODONTO, é uma operadora de planos odontológicos com registro na ANS (Agência Nacional de Saúde) nº 417131 e no CRO-BA (Conselho Regional de Odontologia) nº 1069, idealizada por dentistas, que conta com uma equipe ágil e preparada para dar suporte aos seus beneficiários, empresas clientes e dentistas. Além de ser um dos planos que mais cresce no mercado, a QUALIDONTO conta ainda com uma excelente rede credenciada, preços altamente competitivos, e tem como objetivo principal oferecer aos seus beneficiários um atendimento odontológico com alto padrão de qualidade.

Na contramão da nova lei, sindicatos querem contribuição obrigatória

Para o Ministério do Trabalho, cabe ao trabalhador e à empresa decidir pelo pagamento. A mesma avaliação tem a Fecomércio, uma entidade patronal

As principais centrais sindicais do País estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em votação a continuidade da contribuição.

A atuação dos sindicatos deve reforçar um impasse jurídico. Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigatório em facultativo, os sindicatos defendem que, se a contribuição for aprovada em assembleia, ela se torna válida para todos os trabalhadores da categoria, um entendimento que não é unânime.

Para governo, advogados e sindicatos patronais, o trabalhador que deseja fazer a contribuição deve se manifestar de forma individual para a empresa. O imbróglio está no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Empresariado está otimista para 2019

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 54% dos 822 entrevistados esperam um cenário econômico melhor para o próximo ano.

Os empresários dos setores de varejo e serviços estão otimistas com a economia para 2019, quando o país terá um novo presidente. Segundo o levantamento, 71% deles anseiam que a nova gestão promova mudanças em relação às diretrizes atuais.

Entre as prioridades mencionadas para o presidente que assumirá em 1º de janeiro, 52% destacam a redução de impostos e 34% a queda dos juros. Em terceiro lugar, aparece o combate à corrupção (28%), seguida da diminuição da burocracia (16%).

Para os próximos cinco anos, 37% dos empresários almejam mudanças no sistema tributário, tornando-o mais simples, transparente e eficiente. Já 36% desejam um país menos burocrático, que contribua para a atividade empreendedora, enquanto 31% querem políticas públicas que impulsionem o crescimento das empresas.

“O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, o que provoca algumas distorções e desigualdades”, diz o presidente da CNDL, José César da Costa.

Problemas do País

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Posse Diretoria Executiva e Conselho da Abralimp

Diretoria Abralimp - fotos Febrac

 

Na manhã do dia 23, tomou posse a Diretoria Executiva 2018 da Abralimp e os Conselhos Diretivo e Fiscal gestão 2018/2019. Com a presença de associados e presidentes e representantes de associações parceiras, Paulo Peres, presidente, proferiu seu discurso ressaltando as perspectivas otimistas para o ano de 2018 e o papel importante que a limpeza profissional tem na economia do País, na saúde e no bem-estar das pessoas.

Ao lado representantes da Direx 2018, Sandro Haim, vice-presidente executivo; Romilton dos Santos, vice-presidente Administrativo-Financeiro; e Danilo Volante, vice-presidente de Relações Institucionais, Paulo Peres agradeceu aos conselheiros pela confiança depositada. “Tenham a certeza de que daremos continuidade aos excelentes trabalhos realizados em 2017 e estaremos atentos às novas ideias e oportunidades para os associados. Também quero parabenizar o Sandro pela ética e imparcialidade com que conduziu as gestões 2016 e 2017, e por sua determinação em realizar tudo aquilo a que se propôs”, disse.

Em sua apresentação, o novo presidente da Abralimp resumiu alguns indicadores que impactarão o mercado de limpeza profissional. Segundo a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), a previsão entre o final de 2017 e durante todo o ano de 2018 é de inauguração de 29 shopping centers no País. Até novembro de 2017 foram apenas 10 novos empreendimentos.” O setor de educação também vem se mostrando bastante promissor. Grandes grupos como Kroton, Anima e Laureate realizando vultosos aportes de recursos no Ensino Superior e ensino básico. ”

 

Fonte: Abralimp

SEAC-BA e SINDSEC-BA fazem parceria

O SEAC-BA concretiza mais uma grande parceria.

Agora é com o SINDSEC-BA que firmamos a parceria em "GESTÃO SECRETARIAL NA ÁREA JURÍDICA"

rita de cassia e aurp pisani

Presidente do SINDSEC-BA, Sra. Rita de Cássia Moreira e Presidente do SEAC-BA, Sr. Auro Ricardo Pisani