Notícias

noticias

 

 

 

 

 

Reforma trabalhista: Indeferido acordo extrajudicial em que trabalhador não estava acompanhado por advogado

Procedimento inserido na CLT com a Reforma Trabalhista exige que ambas as partes estejam representadas por advogados próprios A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de homologação de acordo extrajudicial proposto por uma agropecuária do município de Vila Bela da Santíssima Trindade (520km a oeste de Cuiabá) e um de seus empregados.

O procedimento de homologação de transação extrajudicial é uma inovação aprovada pela recente Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e prevê que as partes, após chegaram a um acordo, possam buscar a Justiça trabalhista para validar os termos acordados. Antes do novo dispositivo da lei, para que uma conciliação fosse homologada judicialmente havia a necessidade da existência de se ajuizar uma reclamação trabalhista.

Leia mais...

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


Dando continuidade ao processo de negociação das Convenções Coletivas de Trabalho 2018/2019, ficam convocadas todas as Empresas Associadas para a Assembleia Geral Extraordinária (em aberto), que será realizada no próximo dia 06/08/2019 (terça-feira), às 16:00 hs, e em segunda e última convocação às 16:30 hs, na Sede Social do SEAC/BA:


Salvador, 30 de julho de 2019.


Atenciosamente,

Auro Ricardo Pisani
Presidente

Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira

Entrou em vigor nesta última quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que alterou todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação.

Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram atualizados desde 1998 – até R$ 15 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 8 mil para os demais bens e serviços comuns. O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites, elevando-os para R$ 33 mil e R$ 17,6 mil, respectivamente. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120%, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.

O Decreto se aplica a todos os órgãos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e municípios), uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. Ele atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência.

Confira os valores estabelecidos com a atualização: para obras e serviços de engenharia na modalidade o convite é até R$ 330 mil; tomada de preços R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Compras e serviços na modalidade até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.

Presidente do SEAC-BA, Auro Pisani, participa da comissão organizadora do Foreac

auro seac fabrac2

 

Comissão Organizadora do Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação - região Nordeste se reúne em Aracaju-SE para tratativas do evento.

O Foreac tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento das empresas do segmento, agregando a intergrando empresários e a sociedade em geral, difundindo as informações, serviços e benefícios, buscando desta forma o fortalecimento da atividade de Limpeza e Conservação, bom como o desenvolvimento da Região Nordeste.

Sintral também consegue liminar contra validade da Portaria 896/2018

A exemplo do SEAC-BA o Sintral também consegue liminar contra a validade da Portaria 896/2018.

Veja:

Processo nº: 0527569-71.2018.8.05.0001
Classe Assunto: Procedimento Comum - Revogação
Requerente: SINTRAL SIND. DOS TRABALHADORES DE
LIMPEZA URBANA E EM EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERV. DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
Requerido: ''Estado da Bahia
Vistos, etc.

Leia mais...

Nota de Falecimento

É com grande pesar que comunicamos  o falecimento de MARCELINHO ALMEIDA, filho do nosso querido Jairinho.
A partir das 13 h de hoje, quinta-feira, o corpo estará sendo velado na Capela E do Cemitério Jardim da Saudade,   a Cerimônia de cremação será às 14 h.  
 
A Diretoria

Convenções Coletivas

Noticias da Febraf

Feed não encontrado

MAPA

Nossas afiliadas