Maia critica tempo mínimo de contribuição proposto na Previdência

Texto prevê aposentadoria aos 62 anos para mulher e 65 para homens

Aumentar o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de 15 para 20 anos, como propõe o governo, “tem impacto grande na base da sociedade”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira (25/2). Pelo texto da reforma da Previdência, divulgado na última quarta-feira (20/2), só poderão se aposentar mulheres quem completarem 62 anos de idade e homens a partir dos 65. Nos dois casos, eles terão que comprovar 20 anos de contribuição.

“A questão do tempo de contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade”, comentou Maia, em São Paulo. “Se 70% já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido, de 15 para 20, pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, explicou o presidente da Câmara, um dos principais articuladores da reforma na Casa.

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O deputado também reforçou o entendimento de que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) propostas na reforma devem ser discutidas. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma, só poderão receber o atual benefício de um salário mínimo os idosos de baixa renda que completarem 70 anos de idade. Antes disso, a partir dos 60 anos, receberão R$ 400. Atualmente, o benefício é de um salário mínimo, pago a partir dos 65 anos de idade.

Apesar das ressalvas, o presidente da Câmara elogiou os integrantes da equipe técnica do governo, a quem classificou como “pessoas muito sérias e muito preparadas”. “Vamos ouvir os argumentos, para ver se eu tenho razão ou não”, disse.

Entenda
O assunto tem gerado burburinhos porque a aposentadoria por idade, atualmente, é a opção de quem não consegue completar a exigência para se aposentar por tempo de contribuição -- de 35/30 anos (homens/mulheres) de serviço com carteira assinada. Pelas regras atuais, pessoas que não completam os requisitos podem ser aposentar ao completar 65/60 anos, com 15 de contribuição.

Em geral, a aposentadoria por idade é a opção dos brasileiros mais pobres, que recebem, em média, menos da metade do benefício pago a quem consegue aposentadoria por tempo de contribuição. Aumentar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria dificulta o acesso de quem não consegue comprovar tempo de trabalho formal.

Quanto ao BPC, o assunto já foi tratado durante a reforma do ex-presidente Michel Temer, que pretendia desvincular o benefício do salário mínimo. A ideia foi muito mal recebida no Congresso e o relator, Arthur Maia (DEM-BA) precisou retirá-lo da última versão do parecer.

Aliados do governo consideraram um tiro no pé inserir o assunto na PEC, porque trata de pessoas de baixa renda e atrapalha o discurso de corte de privilégios. O BPC é um dos pontos mais polêmicos da reforma, até agora, e sustenta muitos dos argumentos da oposição.

CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Dando continuidade ao processo de negociação das Convenções Coletivas de Trabalho 2019/2020, ficam convocadas todas as Empresas Associadas para a Assembleia Geral Extraordinária (em aberto), que será realizada no próximo dia 06/11/2019 (quarta-feira), às 16:00hs, e em segunda e última convocação às 16:30hs, na Sede Social do SEAC/BA.

Pauta Única: Convenção Coletiva de Trabalho

Salvador, 30 de outubro de 2019.

Atenciosamente,

Auro Ricardo Pisani
Presidente

Alimentação e transporte pagos em dinheiro integram salário, diz TRT-4

Pagar por alimentação e transporte em dinheiro faz com que o valor seja integrado ao salário. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que deferiu a integração, ao salário de um operador de retroescavadeira, de R$ 500 mensais pagos pelo empregador a título de vale-transporte e vale-alimentação.

O entendimento na primeira instância foi de que os benefícios eram fornecidos para o trabalho e não pelo trabalho, o que evidencia a natureza indenizatória das parcelas e impede a sua integração ao salário.

Ao analisar o recurso interposto pelo autor contra a sentença, a relatora do acórdão, desembargadora Beatriz Reck, entendeu diferente do julgador de origem. Em relação ao vale-transporte, a magistrada destacou que os recibos juntados no processo não informam a cota de participação do empregado no benefício.

"Além disso, a forma como procedido o pagamento pela ex-empregadora, em montante em dinheiro, sem distinção em relação aos valores alcançados a título de vale-alimentação, impede que os valores sejam devidamente apurados", sublinhou a desembargadora.

Nesse contexto, a magistrada presumiu que os valores pagos em dinheiro visaram, na verdade, a mera contraprestação ao trabalho. Por essa razão, entendeu devida a sua integração ao salário.

Quanto ao vale-alimentação, a desembargadora Beatriz considera que a parcela possui nítida natureza salarial, conforme disposto no artigo 458 da CLT. Nesse sentido, frisou a magistrada, também é a orientação da jurisprudência dominante, traduzida na Súmula 241 do Tribunal Superior do Trabalho: "O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais".

Beatriz Reck ressaltou que a natureza salarial da alimentação somente pode ser afastada quando o empregador comprova sua regular inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o que não ocorreu no processo. O valor mensal de R$ 500 para as parcelas foi considerado razoável pela relatora, sendo acolhido.

A integração dessa parcela ao salário terá reflexos, para o reclamante, nos pagamentos de adicional de periculosidade, horas extras, 13º salário, férias com adicional de 1/3, aviso-prévio e FGTS acrescido da multa de 40%. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.
Processo 0020623-15.2016.5.04.0026
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Empresários baianos têm encontro com Rodrigo Maia

Uma caravana de empresários baianos, do setor de limpeza e conservação ambiental tem encontro no próximo dia 10 de outubro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles participam do Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação – FOREAC, com representantes de empresas do segmento que mais promove geração de empregos no setor de serviços da região.

O presidente Rodrigo Maia vai proferir a palestra “O protagonismo da Câmara dos Deputados para o desenvolvimento do Brasil”. O deputado Baleia Rossi (MDB), líder do bloco partidário composto pelo MDB, PP e PTB na Câmara, também participará como palestrante. O deputado é autor da proposta de reforma tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados (PEC 45).

O FOREAC é promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – FEBRAC em parceria com os Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação dos Estados de Sergipe, Bahia, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Setor de serviços terá longo caminho para reaver perdas

De 2015 a 2017, a queda acumulada foi de 11%, com prejuízo de R$ 10 bilhões; para este ano, a estimativa é de crescimento de 2%, puxado pelos transportes


Evolução da prestação de serviços no Brasil em 2018 sobre 2017

Após registrar a quarta queda consecutiva em 2018, o setor de serviços brasileiro deve crescer cerca de 2% neste ano, segundo especialistas. Diante disso, o desempenho não deve ser suficiente para recuperar o forte tombo do período da crise econômica.

“A perspectiva é que o setor de serviços demore um pouco para recuperar aquilo que perdeu na crise. Nos últimos três anos, as quedas acumuladas atingiram 11%, o equivalente a R$ 10 bilhões”, afirma o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, destacando que para 2019 o setor deve apresentar avanço em torno de 2%.

Segundo ele, um dos segmentos que devem puxar a retomada dos serviços é o de transportes. “Com o aquecimento da economia neste ano, a previsão é que haja maior circulação de pessoas e mercadoria no território nacional”, complementou o dirigente.

Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor recuou 0,1% no acumulado de 2018. Ainda de acordo com os dados do levantamento, os segmentos que apresentaram pior desempenho no período foram serviços audiovisuais (-4,6%); telecomunicações (-2,8%); serviços administrativos (-2,1%); e serviços profissionais (-1,9%).

Entre as principais áreas que registraram saldos positivos, estão serviços tecnologia e informação (6,7%); transportes gerais (1,2%); alojamento e alimentação (0,9%). Para Bentes, se a inflação se mantiver controlada, os serviços prestados às famílias brasileiras também devem puxar essa retomada, uma vez que a renda do consumidor não será corroída pelo aumento geral dos preços.

Na avaliação do economista do banco MUFG Brasil, Mauricio Nakahodo, o crescimento do setor como um todo para 2019 deve chegar a 2,4%, uma alta influenciada principalmente pela inflação controlada. “Por conta de alguns setores ainda registrarem taxas de ociosidade, o País tem muito espaço para atividade nesses mercados sem gerar pressão inflacionária, o que deve preservar o poder de compra das famílias brasileiras”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, a partir de 2020, o desempenho do setor deve se dar de forma mais disseminada e regular entre os diferentes segmentos. “Estimamos crescimento de 2,8% para 2020. Com um horizonte favorável no investimento em infraestrutura e movimento de concessões, o impacto será positivo também nos portos”, complementou.

Já para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), José Luiz Nogueira Fernandes, pelo fato do setor de serviços representar mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e ser “o maior empregador” em comparação às outras áreas, a recuperação lenta do mercado de trabalho deve ter impacto direto nos serviços em 2019. “Atualmente, estamos com cerca de 12 milhões de desempregados, mas isso deve mudar com as reformas e investimentos em alguns segmentos, como por exemplo o turismo”, afirmou Fernandes.

Segundo ele, o mercado de ecoturismo no Brasil ainda é pouco explorado e pode auxiliar na retomada de outros segmentos paralelos, como por exemplo hotelaria, transportes e também restaurantes. “Esse mercado é teoricamente o que apresenta a mais rápida taxa de retorno depois dos investimentos”, declarou.

Segundo a PMS, no acumulado de 2018, as atividades turísticas registraram incremento de 2%. Na análise por região, destacaram-se os estados de São Paulo (5,1%), Pernambuco (4,4%), Ceará 6,6% e Minas Gerais 1,3%. Entre os destaques negativos, estão o Rio de Janeiro (-3,4%) e o Paraná (-5,9%).
Fonte: DCI

30 de setembro, Dia das Secretárias