Volume de serviços prestados em fevereiro tem queda de 0,4%

O volume de serviços prestados no mês de fevereiro teve queda de 0,4% em relação a janeiro deste ano. Na comparação com o mesmo mês em 2018, o índice apresentou alta de 3,8%. Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira, 12, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Em janeiro o índice mediu queda de 0,30%, que foi revisada nesta sexta-feira para 0,4%.

O relatório do IBGE explica que a variação negativa (-0,4%) do volume de serviços observada na passagem de janeiro para fevereiro de 2019 foi acompanhada por três das cinco atividades investigadas pela pesquisa. A maior pressão negativa, porém, veio do conjunto "transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio", que apresentou queda de -2,6%. Essa é a terceira vez consecutiva que essa atividade tem perdas, acumulando -3,9% no período.

Comparação com 2018
Já na comparação com fevereiro do ano anterior, os serviços avançaram 3,8%, com expansão em todas as cinco atividades pesquisadas e em 53,6% dos 166 tipos de serviços investigados. A explicação é de que fevereiro de 2019 teve dois dias úteis a mais que fevereiro de 2018, o que possibilitou a realização de maior número de contratos de prestação de serviços.

Entre as atividades, "serviços de informação e comunicação" teve a contribuição positiva mais relevante, com 6,2% de crescimento, impulsionado pelo aumento na receita das atividades de consultoria em tecnologia da informação; de telecomunicações; de portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet; de edição integrada à impressão de livros; e de tratamentos de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet. Os demais resultados positivos foram: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (2,4%), serviços prestados às famílias (4,3%), outros serviços (5,0%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (1,6%).

O resultado foi um pouco diferente do que previam alguns economistas que afirmam que o setor que mais se beneficiaria do maior número de dias seria o de transportes.
Fonte: O Estado de S.Paulo

Próxima AGE da Febrac ocorrerá em Salvador

SAVE THE DATE! A 17ª Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Gestão 2018-2022, ocorrerá no dia 19 de março no hotel Mercure em Salvador/BA.

A pauta inclui a discussão de vários assuntos afetos ao setor, como a Reforma Tributária e o Contrato Verde e Amarelo. Para mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | (61) 3327-6390.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

Reforma da Previdência é melhor para quem contribui menos

Projeto proposto pelo governo tem inconsistência na fórmula do cálculo do benefício que gera distorção em algumas situações

A fórmula de cálculo do benefício da proposta de reforma da Previdência, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permite que quem trabalhar e contribuir por mais anos receba benefícios menores do que quem contribuir menos. Isso porque os 2% ao ano adicionados ao valor do benefício, a partir de 20 anos de contribuição, condição mínima para solicitar a aposentadoria, de acordo com a proposta, não acompanham a diluição do valor da aposentadoria quando calculada a média de 100% dos salários de contribuição, uma das novidades da PEC 6/2019 em relação ao cálculo atual, que considera os 80% dos maiores salários.

A falha foi detectada por Márcio Carvalho, analista financeiro, doutor em matemática aplicada pela Universidade do Colorado (EUA). Além de Márcio, o Correio ouviu também o financista Fábio Gallo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que confirmou a distorção. Em todas as simulações, pessoas que contribuíram além do mínimo necessário pela nova proposta, mas com salários menores, tiveram o valor de seus benefícios reduzidos mesmo tendo recolhido mais para a Previdência.

Em uma das simulações do matemático, detalhada no gráfico, ele imagina duas mulheres que nasceram no mesmo ano, mas uma delas começa a trabalhar aos 18 anos, recebendo salário mínimo mensal por cinco anos, enquanto cursa faculdade. A segunda mulher começa a trabalhar depois de formada. A partir daí, ambas trabalham durante 33 anos, contribuindo pelo teto. A moça do primeiro exemplo terá um benefício menor ao se aposentar, a despeito de ter contribuído mais. O exemplo de Carvalho derruba o argumento que vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o qual, a reforma penaliza as classes mais favorecidas.

A incoerência envolve apenas trabalhadores da iniciativa privada que estão no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Foram desconsiderados os impactos da inflação e da correção monetária. Os valores do salário mínimo e do teto previdenciário utilizados são os atualmente vigentes: R$ 998 e R$ 5.839,45, respectivamente.

Em outro exemplo simulado por Carvalho, uma pessoa que contribuiu por 20 anos sobre um salário de R$ 4 mil até completar 65 anos terá direito a 60% da média de todas as suas contribuições, logo, seu benefício mensal será de R$ 2,4 mil. Por outro lado, alguém que tenha contribuído por 25 anos até completar 65 anos da seguinte forma: 20 anos sobre um salário mensal de R$ 4 mil e mais cinco anos sobre um salário mensal de R$ 1 mil,terá uma situação diferente. Ao se aposentar, terá direito a receber 70% da média de todos os salários de contribuição. Isso porque a PEC propõe adicional de 2% para cada ano trabalhado além dos 20 anos básicos. Logo, seu benefício mensal será de R$ 2.380. “A situação do último exemplo não é justa, nem coerente”, afirma Carvalho.

Correção
Segundo Carvalho, ainda que o governo proponha, em lei complementar, por exemplo, a utilização da média dos 80% maiores salários de contribuição, ao invés da média de todos os salários, a distorção não será eliminada. “A falha está no fato de a fórmula não modelar adequadamente a situação real, gerando, em alguns casos, resultados que não são compatíveis com a realidade”, explica. Há também casos, afirma o matemático, que geram resultados incoerentes independentemente da média aplicada na fórmula, seja ela a de todos os salários, seja dos 80% maiores.

No entanto, o especialista afirma que há vários caminhos para solucionar o problema. Em um deles, ele sugere que sejam considerados apenas os 540 maiores salários (equivalente a 45 anos de contribuição). Com relação aos primeiros 60% do benefício, seria aplicada a média dos 240 maiores salários (equivalente a 20 anos de contribuição). Ao percentual adicional do benefício, correspondente ao tempo de contribuição além do tempo mínimo de 20 anos, seria aplicada a média dos salários (entre zero e 300) não contabilizados no cálculo da média anterior.

“Se queremos fazer uma reforma para melhorar o país, não podemos aceitar que uma fórmula que apresenta falhas seja aprovada”, lamenta Carvalho. Ele faz questão de afirmar que sua motivação, ao revelar a falha do governo, é puramente técnica. “Eu também acho que é preciso haver uma reforma na Previdência. Votei no presidente Jair Bolsonaro, mas não podemos admitir um erro tão básico. Afinal, esse erro coloca em dúvida até o cálculo do ministro da Economia, Paulo Guedes, que garante que vai economizar R$ 1,1 trilhão com a reforma. Como foi feito esse cálculo?”, questiona.

Falha afeta arrecadação
Para o financista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fábio Gallo, a falha nas regras de cálculos da aposentadoriapode prejudicar também a arrecadação do governo, na medida em que desestimula o trabalhador a continuar recolhendo a contribuição, para evitar reduzir seu benefício.

Em uma de suas simulações, feitas a pedido do Correio, caso um trabalhador contribuísse durante 20 anos pelo teto, ou seja, sobre um salário de R$ 5.839,45, teria direito a 60% do valor integral do benefício pelas regras do texto do governo, portanto, seu benefício seria de R$ 3.503,67.

Mas se outro trabalhador que tivesse contribuído também por 20 anos sobre o teto fosse despedido e conseguisse um novo trabalho com salário de R$ 1 mil, onde trabalhasse por cinco anos, a média de todos os seus 300 salários seria de R$ 4.871,45, menor do que a do exemplo anterior. Considerando as regras da PEC, ele teria direito a 60% do valor do benefício pelos 20 anos de trabalho e mais 10% (2% por ano) pelos cinco anos que contribuiu pelo mínimo. Nesse caso, teria direito a 70% do benefício integral, ou seja, R$ 3.410,09, valor 2,7% menor do que o exemplo anterior.

Ciente de que seu benefício cairia, ele poderia não recolher a contribuição, caso tivesse a chance, por exemplo, se o recolhimento fosse feito por meio de carnê. “Há justiça atuarial, mas não justiça social nessa fórmula. Não é racional do ponto de vista social que uma pessoa que tenha trabalhado e contribuído cinco anos a mais, receba um benefício menor, diz Gallo.

Simulação
Em outra simulação, feita com as regras atuais, que considera 80% dos maiores salários e sem o fator previdenciário, uma pessoa contribuiu por 40 anos sobre um salário de R$ 1 mil com reajustes anuais de 1%. Seu benefício seria de R$ 1.274,58. O valor seria 3,6% maior do que o calculado com as regras da PEC do governo federal, que cairia para R$ 1.228,23, pois engloba no cálculo a média de 100% das contribuições. Nesta simulação, a pessoa receberia o valor integral do benefício, por ter contribuído por 40 anos. Caso tivesse tido reajuste anual de 4%, o benefício com as regras atuais seria de R$ 2.730,42, mas, com as regras da PEC, sofreria perda de 11,3%, passando a R$ 2.421,85.

“Ao longo de vários anos, não seria uma diferença irrelevante, a depender de quanto tempo a pessoa viva depois de se aposentar. Se viver 10 anos a mais, o trabalhador que contribui mais receberia R$ 11.229,60 ao longo dos 120 meses, sem considerar correções”, compara.

Sem resposta
A reportagem do Correio enviou as simulações do analista financeiro e matemático Márcio Carvalho, que apontam falhas no cálculo da reforma previdenciária, para a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. O objetivo era confrontar os dados e checar se as distorções procedem. No entanto, não obteve resposta.
Fonte: Correio Braziliense

Próximo Geasseg ocorrerá em Salvador

No período de 18 a 21 de março será realizado o XXXVII Encontro dos Executivos dos Sindicatos de Empresas de Asseio e Segurança (GEASSEG), no hotel Mercure em Salvador/BA, com o objetivo a interação e troca de informações inerentes ao setor de serviços.

“Trata-se de um evento de extrema relevância para os Sindicatos filiados, tendo em vista que será elaborada uma programação voltada para a profissionalização dos executivos”, ressaltou o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos.

Organizado pela Febrac, em conjunto com a Fenavist (Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores), o GEASSEG promoverá a absorção de novos conhecimentos, prospecção de serviços e intercâmbio de informações e ideias, de forma a incrementar a capacidade gestora de prestação de serviços das entidades, viabilizando um aumento do associativismo e de receita sindical.

O GEASSEG reúne os executivos dos Sindicatos filiados as Federações vindos de todo o país, que já foram responsáveis por diversos trabalhos, dentre eles, ações contra cooperativas de mão-de-obra, modelo de reequilíbrio econômico-financeiro (ação judicial), novas técnicas de arrecadação sindical, manual de normas e procedimentos de rotinas sindicais, palestras de excelência no atendimento; cartilha ao tomador de serviços, estudo sobre a reforma sindical e do projeto de lei sobre terceirização de serviços, ações concretas e com êxito contra o modelo de licitação chamado pregão eletrônico.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

Terceirizados fazem 7 de cada 10 greves do setor privado

Os trabalhadores terceirizados de serviços foram responsáveis por 70% das greves do setor privado no ano passado, quando as paralisações realizadas no país caíram 7%, apontam dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Os terceirizados têm ganhado protagonismo nas mobilizações desde 2013, numa mudança em relação ao período anterior, quando empregados da indústria do Sudeste, de forte tradição sindical, eram os principais atores dos movimentos paredistas.

No ano passado, foram realizadas 1.453 greves no Brasil, ante 1.568 paralisações de 2017, segundo o "Balanço das greves de 2018" do Dieese, antecipado com exclusividade ao Valor. Este foi o segundo ano seguido de retração no número de greves realizadas, após um pico de 2.114 em 2016.

"Os principais fatores para essa queda são o desemprego e a diminuição da formalização", diz Rodrigo Linhares, técnico de Dieese e responsável pelo levantamento. "O avanço do desemprego produz uma insegurança no trabalhador na hora de ponderar sobre fazer greve ou não. Com o mercado de trabalho aquecido, a decisão de paralisar atividades é mais fácil", completa.

Das greves de 2018, 791 foram realizadas na esfera pública, 655, na esfera privada, e 7 envolveram os setores público e privado conjuntamente. No setor privado, 459 greves foram realizadas por trabalhadores de categorias tipicamente terceirizadas (vigilância e limpeza), ou de empresas privadas concessionárias de serviços públicos (transporte coletivo e entidades privadas da saúde), representando 70% das mobilizações do setor privado e 32% do total de paralisações do ano.

A participação dessas categorias no total de greves do setor privado atingiu a mínima recente em 2012, quando representaram 25% do total. De 2013 em diante, os terceirizadas ganharam ano a ano espaço na mobilização da esfera privada, superando os 60% em 2015 e chegando a um pico de 74% em 2017, apesar de serem trabalhadores de organização sindical mais frágil e mobilização mais difícil.

Segundo Linhares, esse crescimento está relacionado à piora da situação econômica do país e também à precariedade a que estão sujeitos os trabalhadores nesse tipo de contratação. "Uma empresa em dificuldades, antes de atrasar o salário dos próprios funcionários, prefere atrasar o pagamento à empresa terceirizada, considerada mais uma entre outros fornecedores", diz o técnico.

Isso também acontece na contratação de empresas privadas como concessionárias de serviços públicos, afirma. "O Estado, antes de atrasar o pagamento dos servidores públicos, deixa de fazer os repasses definidos em contrato às empresas de vigilância privadas, ou às organizações sociais que atuam na saúde. Sem os repasses, as empresas deixam de pagar os salários. Num ambiente de dificuldades nas finanças públicas, esses trabalhadores são os primeiros atingidos."

Foi o que aconteceu, por exemplo, no Hospital da Polícia Militar do Piauí, em Teresina. Na última semana de março, com ao menos quatro meses de salários em atraso, os trabalhadores de três empresas prestadoras de serviços do hospital cruzaram os braços. "Estavam pagando só o tíquete-alimentação e o vale-transporte. Tive de vender meu tíquete para pagar as contas de água e luz em casa", conta Elindiomar da Costa, agente de portaria que participou da mobilização.

O protesto envolveu 82 trabalhadores terceirizados, em sua maioria da limpeza, portaria, maqueiros e de atendimento. Durou apenas um dia e, no dia seguinte, o pagamento foi regularizado. Costa, porém, foi demitido, segundo ele, por causa de sua participação na mobilização.

Trabalhando há 20 anos como terceirizado, o ex-funcionário conta que aquela foi sua primeira greve. "Estou chateado. A gente não pode ter voz, não pode reclamar", lamenta. Ele diz que agora pensaria duas vezes antes de participar novamente de uma paralisação. "Mas, se chegasse a uma situação como essa, de quatro meses de atraso de salário, eu participaria, pois estaria lutando pelo meu direito", afirma.

Procurado, o secretário de Administração do governo do Piauí, Ricardo Pontes, confirma que os pagamentos foram retomados. Segundo ele, o atraso se deveu à redução de receitas em relação às despesas do Estado e ao déficit acumulado de anos anteriores. "Estamos priorizando a folha estadual, visando manter em dia os pagamentos", afirma Pontes. "Trabalhamos para em 2019 sanar essas pendências e garantir equilíbrio financeiro, mas não está nada fácil", acrescenta.

O atraso de salário, férias, 13º ou de vale salarial foi a principal reivindicação das greves nos serviços privados em 2018, presentes em 318 de 490 greves, ou 65% do total. Em seguida, estão pautas ligadas a alimentação, transporte e assistência médica, presentes em 26% das greves do setor de serviços, e o reajuste salarial, com 13% de participação.

O sociólogo José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, concorda com a avaliação de que o aumento da participação dos terceirizados nas greves está relacionado à crise e às condições a que estão sujeitos esses trabalhadores. "Há uma tendência de a empresa terceirizada ter mais dificuldade de manter a regularidade de pagamentos e benefícios", diz, lembrando que esses trabalhadores também têm maior probabilidade de serem demitidos, devido ao vencimento de contratos das empresas.

Pastore avalia, no entanto, que a terceirização é de maneira geral positiva para a economia. Segundo ele, essa possibilidade de contratação permite uma maior geração de empregos e redução no preço final de produtos e serviços, devido à diminuição de custos das empresas, que com isso ganham competitividade. Ele também pondera que nem todos os trabalhadores de limpeza e vigilância são terceirizados, como considerado no levantamento do Dieese, embora avalie que há de fato uma predominância dessa forma de contratação entre essas categorias.

Além da mudança de protagonismo das mobilizações, o Sistema de Acompanhamento de Greves do Dieese aponta outra alteração nos movimentos paredistas em anos recentes. As paralisações, que tendiam a ser dominadas por reivindicações propositivas até 2012, daquele ano em diante, passam a contar crescentemente também com pautas defensivas - pela manutenção de condições vigentes e contra o descumprimento de direitos.

O ano de 2012 também marcou uma mudança de patamar no número de greves, saindo de 555 em 2011, para 879 em 2012 e cerca de 2 mil por ano entre 2013 e 2016. Linhares avalia, porém, que o crescente caráter defensivo das mobilizações tem características distintas até 2014 e de 2015 em diante.

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CDH realiza audiência pública sobre terceirização do trabalho

Uma audiência pública sobre a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (9), às 9h, no Plenário nº 6 do Senado.

Requisitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, a audiência contará com a participação de convidados como Fábio Leal Cardoso, subprocurador geral do Trabalho; Rodrigo Galha, diretor da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal; Tânia Lopes, secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU); Waldemiro Livingston de Souza, presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal - APRESEFE, entre outros.

A terceirização do trabalho é o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar determinado serviço para diminuir seus gastos com funcionários. Em 2017 o debate sobre o tema se intensificou devido à aprovação da Lei 13.429, que liberou a terceirização de atividades-fim ampliando as possibilidades da realização desta modalidade de trabalho.

Na ocasião, o senador Paulo Paim se manifestou diversas vezes de forma contrária à prática e à lei afirmando que ela seria um atraso na legislação trabalhista do país. Segundo ele, a liberação de uma terceirização ampla geraria mais lucro para os donos das empresas e uma precarização maior das relações de trabalho.

A audiência será interativa, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado, através do número 0800 612211.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado