Maia critica tempo mínimo de contribuição proposto na Previdência

Texto prevê aposentadoria aos 62 anos para mulher e 65 para homens

Aumentar o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de 15 para 20 anos, como propõe o governo, “tem impacto grande na base da sociedade”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira (25/2). Pelo texto da reforma da Previdência, divulgado na última quarta-feira (20/2), só poderão se aposentar mulheres quem completarem 62 anos de idade e homens a partir dos 65. Nos dois casos, eles terão que comprovar 20 anos de contribuição.

“A questão do tempo de contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade”, comentou Maia, em São Paulo. “Se 70% já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido, de 15 para 20, pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, explicou o presidente da Câmara, um dos principais articuladores da reforma na Casa.

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O deputado também reforçou o entendimento de que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) propostas na reforma devem ser discutidas. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma, só poderão receber o atual benefício de um salário mínimo os idosos de baixa renda que completarem 70 anos de idade. Antes disso, a partir dos 60 anos, receberão R$ 400. Atualmente, o benefício é de um salário mínimo, pago a partir dos 65 anos de idade.

Apesar das ressalvas, o presidente da Câmara elogiou os integrantes da equipe técnica do governo, a quem classificou como “pessoas muito sérias e muito preparadas”. “Vamos ouvir os argumentos, para ver se eu tenho razão ou não”, disse.

Entenda
O assunto tem gerado burburinhos porque a aposentadoria por idade, atualmente, é a opção de quem não consegue completar a exigência para se aposentar por tempo de contribuição -- de 35/30 anos (homens/mulheres) de serviço com carteira assinada. Pelas regras atuais, pessoas que não completam os requisitos podem ser aposentar ao completar 65/60 anos, com 15 de contribuição.

Em geral, a aposentadoria por idade é a opção dos brasileiros mais pobres, que recebem, em média, menos da metade do benefício pago a quem consegue aposentadoria por tempo de contribuição. Aumentar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria dificulta o acesso de quem não consegue comprovar tempo de trabalho formal.

Quanto ao BPC, o assunto já foi tratado durante a reforma do ex-presidente Michel Temer, que pretendia desvincular o benefício do salário mínimo. A ideia foi muito mal recebida no Congresso e o relator, Arthur Maia (DEM-BA) precisou retirá-lo da última versão do parecer.

Aliados do governo consideraram um tiro no pé inserir o assunto na PEC, porque trata de pessoas de baixa renda e atrapalha o discurso de corte de privilégios. O BPC é um dos pontos mais polêmicos da reforma, até agora, e sustenta muitos dos argumentos da oposição.