Disputa sobre como Sistema S deve administrar recursos racha governo

A reviravolta no comando da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com o retorno de Robson Andrade, que estava afastado depois de ter sido preso por supostas irregularidades em sua gestão, gerou um racha no governo federal em torno do desfecho para o Sistema S.

O governo queria trocar a direção da CNI como forma de conquistar maioria com as demais entidades para aprovar as mudanças que pretende fazer na forma como as entidades administram os recursos.

Hoje, três grupos divergem sobre o plano. Uma ala mais radical, alinhada com a Casa Civil, tenta tirar o secretário da Sepec (Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade), Carlos da Costa, das negociações.

Para isso, quer a edição de uma medida provisória que dará a "facada" nas verbas que abastecem as entidades.

Há duas semanas, a MP quase foi editada e terminou abortada pelo presidente Jair Bolsonaro, que, segundo assessores do Planalto, recebeu uma ligação de Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente do conselho nacional do Sesi.

Vieira fora surpreendido ao saber que "alguém" tinha levado a MP para a Casa Civil -e que o texto seria assinado por Bolsonaro.

A MP não passou pelo sistema eletrônico do governo; chegou em mãos à Casa Civil.

Para seus defensores, é uma forma de pressionar o Sistema S a se engajar no financiamento de programas do governo em troca de sofrerem um corte de 30% nas contribuições das empresas que abastecem o caixa das entidades.

Quem não se enquadrar terá cortes de até 50%.

A Sepec tenta evitar ao máximo esse cenário porque as entidades afirmam que, para isso, seria preciso mexer na lei que criou as regras do Sistema S. Além disso, poderiam ir à Justiça, paralisando todo o processo.

Por isso, Carlos da Costa busca uma negociação com as entidades. Sua equipe acredita que, do jeito que está a maré para Jair Bolsonaro, seria possível que o Congresso terminasse por elevar as alíquotas do Sistema S, ao invés de aprovar os cortes.

O acordo que as entidades negociam com a secretaria prevê a assinatura de um contrato de gestão em que elas aceitam utilizar os recursos que hoje saem da folha de pagamento das empresas para financiar um cardápio de programas de governo.

O contrato definirá regras de eficiência na aplicação desses recursos nos projetos selecionados pelas entidades. Uma das ideias é definir como meta de eficiência o total de alu- nos empregados após concluírem cursos de capacitação.

Caso as metas não sejam atingidas, haveria corte de recursos no ano seguinte como sanção. As entidades concordam com os termos dos contratos, mas recusam as sanções. Dizem que qualquer previsão de corte de verbas teria de passar pelo Congresso.

Nos bastidores, as principais entidades -particularmente CNI e Sebrae- se articulam em torno de um plano B a ser apresentado aos congressistas caso o assunto seja enviado para lá.

A proposta em avaliação é ampliar o Sistema S, incluindo entidades da agricultura e do setor de serviços. Somando-se à CNI e CNC (Confederação Nacional do Comércio), essa rede teria presença em praticamente todo o território nacional.

Com esse plano, tentariam convencer o governo a impor cortes de verbas entre 10% e 20%, destinando recursos primordialmente para educação. Esse sistema único de escolas do Sistema S funcionaria como rede paralela à do governo.

Elas preveem uma transição de quatro anos para a implementação das novas regras. Segundo algumas lideranças das entidades, com um corte abrupto, a rede do Sesi quebraria no primeiro ano.

Essa proposta, no entanto, não chegou à mesa da Sepec e, nesta semana, o racha em torno das propostas para a remodelagem do Sistema S ganhou um novo ator.

Com interlocução direta com o ministro Paulo Guedes (Economia), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, passou a aglutinar as entidades em torno de seu projeto.

Terra quer concentrar os recursos do Sistema S e direcioná-los aos programas de sua pasta. A proposta, que já tinha sido apresentada em uma reunião há duas semanas, gerou uma discussão "acalorada", segundo participantes, entre o ministro e o secretário da Sepec, Carlos da Costa.

Nesta sexta-feira (24), as principais entidades e o ministro Osmar Terra se reuniram com Carlos da Costa no gabinete do Ministério da Economia em São Paulo. Ainda não houve acordo.
Fonte: Jornal do Brasil

Seac-Ba participa de reunião com secretário de governo

Ontem, 27.08, tivemos reunião na Secretaria de Administração do Estado -SAEB, com a seguinte pauta:
1. liberação antecipada das verbas retidas do 13o salário da conta vinculada,
2. Repactuação e Reajuste dos contratos, e
3. Decisão do TST quanto ao reajuste dos vigilantes.

Participação do Secretário de Administração Edelvino Goes, Deputado Federal Zé Neto, Presidente SEAC-BA Auro Pisani e Presidente SINDESP-BA Paulo Cruz

Cresce a dispensa de temporários

A dispensa de trabalhadores temporários no primeiro trimestre de 2019 foi a maior em sete anos. O grupo de empregados com esse tipo de contrato teve redução de 790 mil pessoas, na comparação com os últimos três meses de 2018. É no último trimestre de cada ano que ocorre boa parte dessas contratações.

Os dados são da pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na semana passada.

As dispensas dos temporários ocorreram principalmente na administração pública, onde houve desligamento de 366 mil trabalhadores, muitos deles professores contratados para trabalhar entre março e dezembro.

No comércio, foram demitidos 114 mil temporários; na construção civil, 106 mil; e na indústria, 60 mil. "É um dado que dialoga com o atual momento do mercado, de baixa retenção de trabalhadores", diz Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimentos do IBGE.

A falta de disposição do empresariado para abrir vagas elevou o número de desempregados para 13,4 milhões e fez a taxa de desemprego subir a 12,7% nos três primeiros meses do ano. O desemprego cresceu em 13 estados brasileiros mais no Distrito Federal no primeiro trimestre do ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira.

As maiores taxas foram observadas em Amapá (20,2%), Bahia (18,3%) e Acre (18,0%). As menores taxas foram registradas em Santa Catarina (7,2%), Rio Grande do Sul (8,0%) e Paraná e Rondônia (ambos com 8,9%). No Rio de Janeiro o índice ficou estável.

A taxa cresceu, na passagem de trimestre em Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Ceará, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

As maiores variações, em relação ao trimestre anterior, foram em Acre (alta de 4,9 pontos percentuais), Goiás ( 2,5) e Mato Grosso do Sul ( 2,5). Nas outras 13 capitais, incluindo o Rio de Janeiro, a taxa ficou estável nessa mesma comparação, em 15,3%.

Com relação ao primeiro trimestre do ano passado, só quatro estados tiveram alta na taxa: Roraima, Acre, Amazonas e Santa Catarina. Ceará, Minas e Pernambuco tiveram queda na taxa e, nos demais, ela ficou estável.

Além da subutilização, a população desalentada, aquela que desistiu de procurar emprego, chegou a 4,8 milhões e também bateu recorde no primeiro trimestre.

Desse total, 60,4% (2,9 milhões) estavam concentrados no Nordeste. Os maiores contingentes estavam na Bahia (768 mil pessoas) e no Maranhão (561 mil) e os menores em Roraima (8 mil) e no Amapá (15 mil).
Fonte: Jornal do Comércio

Empresários do setor de serviços reclamam a Guedes de novo imposto

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a empresários do setor de serviços que pressionem no Congresso Nacional pela aprovação do novo tributo sobre transações, que deverá financiar a desoneração da folha de pagamentos. O apelo foi feito em reunião virtual no início da noite de ontem, na qual a maior parte das associações presentes informou ser contra a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apresentada anteontem pelo governo federal.

O setor de serviços entende que terá aumento na carga tributária. Para contrabalançar o aumento, que atinge mais as empresas intensivas de mão de obra, Guedes acenou com a desoneração da folha. Ele pediu paciência aos empresários enquanto a proposta é formulada. “Disse a ele que não dá para pedir paciência em função de uma desoneração que vem num futuro incerto”, relata o presidente da associação de bares e restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. No segmento, a CBS teria efeito limitado, já que a maioria das empresas é tributada no Simples Nacional, mas impactos indiretos, sobre preços de insumos, não estão claros, diz.

Guedes teria explicado que, se aprovada, a CBS entrará em vigor apenas em 2021. Assim, haveria algum tempo para aprovar, ainda este ano, a desoneração da folha e seu financiamento pelo tributo sobre pagamentos, permitindo que ambas as mudanças entrem em vigor juntas. Guedes afirmou que trabalhará nessa direção, mas disse que as empresas precisam ajudar no Congresso para que a mudança se concretize. “O sentimento é que o Executivo está forçando a barra para que nós sejamos a ponta de lança perante o Congresso para que a desoneração, que é extremamente bem-vinda e que faz parte da proposta do governo, seja aplicada”,afirma João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). “A proposta de CBS é péssima, representa aumento de carga num período de pandemia. Infelizmente, o ministro não conseguiu explicar como chegarem nesse aumento, nesses 12%.”

A proposta do governo prevê a criação da CBS só com tributos federais, mas Estados podem aderir ao desenho. O ministro informou na reunião que São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul indicaram intenção de entrar para o sistema.

“Uma alíquota de 12% sem desoneração é impossível, o setor quebra”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Muito heterogêneo, o setor engloba empresas que pagam de 3,65% a 9,25% de PIS-Cofins, os impostos que a CBS vai unificar. Segundo Sampaio, Guedes acenou com a possibilidade de calibrar a alíquota para o setor. “Ainda não fizemos os cálculos, mas algo que não passasse de 10% seria mais palatável”, diz o dirigente, que também pediu a prorrogação das medidas que permitem a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada e dos salários. Segundo ele, sem elas, as 300 mil demissões que já foram registradas este ano podem subir a 600 mil.

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Redução de obrigações acessórias alivia empresas

Uma lista com cerca de 180 propostas para simplificação de processos burocráticos e redução das chamadas obrigações acessórias será analisada pelo governo do Estado dentro da iniciativa de melhorar o ambiente de negócios em Minas.

Essas propostas – algumas delas sugerindo a aceitação de documentação virtual nos órgãos públicos – foram identificadas por grupo de trabalho que inclui servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e de entidades de classe representantes do setor produtivo, como Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). O documento está aberto, até 31 de maio, para receber sugestão de qualquer cidadão.

Para o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a execução das propostas apresentadas leva as empresas a reduzir o tempo gasto com burocracia e obrigações acessórias.

“A medida busca a redução de obrigações acessórias que o Estado impinge às empresas e que muitas vezes já não são necessárias. A implantação das medidas vai melhorar o ambiente de negócios”, disse.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, obrigações acessórias são deveres administrativos que permitem o controle do cumprimento da obrigação tributária principal. Entre essas obrigações estão exigência de inscrição nas repartições fazendárias; emissão de notas fiscais; escrituração contábil e fiscal. Tais processos demandam tempo e levam as empresas a terem custos.

O documento com as sugestões para alterações nas obrigações acessórias está disponível no site da Agência Minas. Muitas das medidas referem-se a procedimentos permitidos pelo avanço tecnológico. A primeira delas é, por exemplo, que a apresentação da Declaração de Bens e Direitos seja realizada apenas na forma virtual. Outra proposta é que a certidão de quitação seja disponibilizada na internet. Também foi sugerido que a documentação digitalizada e enviada para a Secretaria da Fazenda seja aceita sem a apresentação dos originais.

Com proposta de desburocratização, a iniciativa não tem o objetivo de buscar a redução de impostos, mas sim de mudança nas chamadas obrigações acessórias. Dessa forma, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, não serão aceitas propostas sobre alteração de alíquotas ou tratamentos tributários. Cada sugestão deve ser feita em arquivo “Word”, que deve ser anexados e encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Resultado – Nos meses de junho e julho, a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) analisará as sugestões, verificando o que é possível ser implantado. O resultado deve ser divulgado em agosto. Na mesma época deve ser informado o período necessário para que as medidas entrem em vigor.

O grupo de trabalho, chamado de GT Obrigações Acessórias, deu início aos seus trabalhos em março, após ser criado por decreto do governador Romeu Zema (Novo).
Fonte: Diário do Comércio

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