IMPOSTO SINDICAL - Secretário que reativou o desconto é exonerado

Após a assinatura de um decreto que permitia a volta da cobrança do imposto sindical aprovado em assembleia, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda, foi exonerado do cargo.
Com a decisão anunciada ontem, o governo mantém a posição de evitar a cobrança,ainda que esteja sob pressão das entidades patronais ligadas a várias categorias.
Por enquanto, a secretaria, que tem competência para emitir pareceres técnicos sobre legislação sindical e trabalhista, ficará a cargo de Marcus Vinícius Laira e permanece comandada pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura.
O aval de Lacerda contrariou ponto focal da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado,que tornou a contribuição facultativa, ou seja, desde então a cobrança só poderia ser feita por meio de autorização individual do trabalhador.
“O poder legiferante almejou extinguir a compulsoriedade da contribuição sindical, sem excluir a capacidade do ente coletivo de exercer o seu mister constitucional, de defesa da categoria, no campo da outroracontribuiçãoobrigatória”, dizia a Nota Técnica nº 02/2018 assinada por Lacerda. AGU
A Advocacia Geral da União (AGU) deve emitir documento no qual afirma que a nota técnica é inconstitucional e o Ministério do Trabalho informou que a decisão foi um “posicionamento isolado”. “Não possui validade jurídica porque não foi aprovada pela consultoria jurídica do ministério, que se posicionou de forma contrária à nota técnica”, complementou.

MARCO ANTÔNIO JR.
A TARDE SP

COMBATE A PORTARIA 233/2018 SAEB

Ocorreu na última quarta-feira uma reunião na SAEB, com a presença do Vice Governador e Secretário do Planejamento João Leão, o Secretário da Administração, Edelvino Góes, os Sindicatos Patronais: SEAC/BA, representado pelo seu Presidente Auro Pisani, os Diretores Hailton Costa, José Sisnando e José Perez, o SINDESP/BA, representado pelo seu Presidente Lauro Santana e o Diretor Paulo Cruz, os representantes dos Sindicatos Laborais: Sindilimp, Sindivigilantes e Sindimetropolitano, no combate a PORTARIA 233/2018 – SAEB.

Nova reunião será marcada com o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório e o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.

AÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DA PORTARIA 233/2018 DA SAEB

O Juíz da 8ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pleito de tutela de urgência para suspender a validade, de maneira cautelar, a Portaria 233/2018, devendo viger, em seu lugar, aquela que ela substituiu, ou seja, a Portaria nº 1.518/2017 SAEB.

Efeito da decisão: Imediato

Multa: R$ 1.000,00 (hum mil reais) diária por descumprimento.

Clique aqui e conheça a Ação

SOLENIDADE DE POSSE - NOVA DIRETORIA SEAC/BA QUADRIÊNIO 2018/2022

O Empresário Auro Ricardo Pisani tomou posse como Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia, na última quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018, para o quadriênio 2018-2022 na Sede Social do SEAC-BA, integrando a nova Diretoria Executiva:

DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA
Vice Presidente: JOSÉ SISNANDO RIBEIRO LIMA
Diretor Secretário: HAILTON COUTO COSTA
Diretor Financeiro: GILMAR SOARES FREIRE
Diretor Social: ALBERTO JORGE GEZLER FRANCO
Diretor de Mercado: LUCIANO OLIVEIRA
Diretora de Relações do Trabalho: SORAYA MACHADO TORRES

CONSELHO FISCAL
Presidente: ANTONIO AUSTRIBERTO COELHO CAMPOS
1º Conselheiro: JOSÉ PEREZ ESTEVES
2º Conselheiro: ÁLVARO ANTONIO LIMA DE SOUZA
1º Suplente: GUTEMBERG DUPLAT
2º Suplente: OSNY BRITO DA SILVA
3º Suplente: JOSÉ HILTOMAR DA SILVA

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IMPUGNAÇÃO DE PORTARIA 233 DE 01/02/2018 - SAEB

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Inauguração do auditório Edson Cabral Ribeiro

O SEAC-BA, sob a presidência de Hailton Couto, inaugurou em 18 de junho de 2013 um conjunto de salas na sua sede.

Essas salas são constituidas de uma recepção para eventos e um auditório, batizado de Edson Cabral Ribeiro, que atende até 20 pessoas confortavelmente.

Com formação de origem militar, uma tradição familiar, logo cedo se interessou pelo setor de serviços.
A convite do Coronel Heitor Sena Gomes, começou a trabalhar na Asvig, uma das empresas pioneiras na Bahia no setor de segurança privada.
Vislumbrando o potencial de mercado, ainda no início dos anos setenta, se desligou da Asvig para criar uma nova empresa de segurança e transporte de valores, a Transeg, mais tarde Transegurança, que viria a se tornar umas das referências do setor, com a maior frota de carros blindados na Bahia.
A mudança da legislação restringiu-se a atuação das empresas de segurança, criando assim, a Transegurserviços, especializada em limpeza e conservação com corpo diretivo próprio, atuando na Bahia, Sergipe, Pernambuco, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte.
Além de sua forte identificação como empresário na área de limpeza e conservação, também se destacou construindo e implantando o maior hospital maternidade para atendimento da população de baixa renda no bairro da Caixa D'agua.
Trouxe para a Bahia uma das primeiras franquias de locação de carros a nível internacional, a Budget. Incorporou e construiu diversos edifícios, dentre os quais o Farol Barra Flat. Participou da implantação do Aeroclube Plaza Show. Levou para a região de Lauro de Freitas a primeira concessionária Volkswagen – concessionária Atlântico.
Suas empresas atuaram desde o estado do Rio de Janeiro até o Ceará, chegando a gerar cerca de 11 mil empregos diretos simultaneamente. Sempre foi o grande empreendedor, líder da classe empresarial e legítimo representante classista.

“ Este foi o legado de Edson Cabral Ribeiro ”
Salvador, 17de junho de 2013.