11ª AGE da Febrac é realizada em Brasília

A diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e os presidentes dos Sindicatos filiados se reuniram na última terça-feira (17), em Brasília/DF, para a 11ª Assembleia Geral Extraordinária – Gestão 2018-2022.

AGE ocorreu na sala de reuniões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a pauta incluiu a discussão das propostas em andamento no Congresso Nacional da Reforma Tributária, as mudanças na Lei de Licitações e nas Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, dentre outros assuntos.

ENEAC
Na ocasião, o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, e a superintendente Cristiane Oliveira explanaram sobre os preparativos para o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC) ocorrerá no período de 13 a 17 de maio de 2020 no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center Recife, Pernambuco.

Realizado a cada dois anos, o ENEAC promove o congraçamento e integração do setor, bem como aprimora o conhecimento dos empresários e colaboradores das empresas do setor. Além disso, ocorre a solenidade de entrega do Prêmio Mérito em Serviços para as empresas com mais de 10 anos de fundação (categorias bronze, prata, ouro, platina e diamante).

FOREAC
A superintendente da Febrac Cristiane Oliveira e o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac-SE), Fábio Andrade Santos, falaram também sobre o Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (FOREAC) – Região Nordeste que ocorrerá no dia 10 de outubro em Aracaju/SE, e que contará com a palestra do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Organizado pela Febrac, em parceria com os Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação dos Estados de Sergipe, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, o FOREAC – Região Nordeste visa contribuir para o desenvolvimento das empresas do segmento, agregando e integrando empresários e a sociedade em geral, difundindo as informações, serviços e benefícios, buscando desta forma o fortalecimento da atividade de Limpeza e Conservação, bem como o desenvolvimento da Região.

Mais uma vitória do SEAC-BA

Publicado no Diário Oficial despacho do Gov. Rui Costa que autoriza a liberação prévia dos valores retidos em conta vinculada referente ao 13 salário dos funcionários das empresas terceirizadas, no âmbito do Governo do Estado.
A Secretaria de Administração julgou procedente o ofício encaminhado por este sindicato.

Palestra de Tânia Gurgel em Salvador destaca eSocial e Reforma Tributária

Realizada na manhã desta segunda-feira (9) no auditório do Hotel Vila Galé Salvador, a palestra da advogada tributarista Tânia Gurgel, que apresentou o tema “Visão 360° dos riscos e oportunidades no eSocial. Os reflexos com a Reforma Tributária”.

O evento reuniu gestores e colaboradores de empresas que estão ativamente se adaptando às novas regras do governo no universo digital da folha de pagamento em tempo real, o eSocial. Durante o encontro, a especialista falou ainda sobre riscos, cruzamentos e possíveis oportunidades de redução de custos.

Promovido pela RB Soluções em Vales-Transportes, o evento contou com parceria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – Febrac e Sindicado das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia – SEAC-Ba.

Por Jorge Thadeu

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Reforma tributária: entenda as propostas em discussão no Congresso

Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Porém, as propostas analisadas pelas duas Casas são diferentes.

Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.

A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.

No entanto, como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, não há consenso sobre o tema entre os parlamentares.

O debate deve ganhar ainda mais corpo com o envio ao Congresso pelo governo federal de uma terceira proposta de reforma.

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Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista

O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas.

A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O órgão integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo.

O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenho o menor volume possível de brechas para questionamentos legais.

O governo já fez propostas para alterar normas de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização. Também busca ampliar mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que passou por revisão durante o governo Michel Temer (MDB).

A reforma trabalhista de Temer está em vigor desde novembro de 2017. De lá para cá, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, como prometeram alguns de seus defensores, mas reduziu de forma drástica a judicialização na área e desafogou a Justiça do Trabalho.

O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância, por exemplo, recuou em junho a menos de 1 milhão pela primeira vez em 12 anos.

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