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Reforma tributária: entenda as propostas em discussão no Congresso

Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Porém, as propostas analisadas pelas duas Casas são diferentes.

Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.

A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.

No entanto, como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, não há consenso sobre o tema entre os parlamentares.

O debate deve ganhar ainda mais corpo com o envio ao Congresso pelo governo federal de uma terceira proposta de reforma.

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Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista

O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas.

A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O órgão integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo.

O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenho o menor volume possível de brechas para questionamentos legais.

O governo já fez propostas para alterar normas de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização. Também busca ampliar mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que passou por revisão durante o governo Michel Temer (MDB).

A reforma trabalhista de Temer está em vigor desde novembro de 2017. De lá para cá, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, como prometeram alguns de seus defensores, mas reduziu de forma drástica a judicialização na área e desafogou a Justiça do Trabalho.

O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância, por exemplo, recuou em junho a menos de 1 milhão pela primeira vez em 12 anos.

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Palestra gratuita de Tânia Gurgel sobre o e-Social

Higicom movimenta programação da Higiexpo 2019

O 27º Congresso Internacional do Mercado Profissional de Limpeza organizado pela Abralimp

Nesta quarta-feira (21), o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos e o presidente do Seac Bahia, Auro Pisani, participaram da abertura do 27º Congresso Internacional do Mercado Profissional de Limpeza (Higicon) no São Paulo Expo – Pavilhão 5.

Na ocasião, o vice-presidente Nacional, Rui Monteiro Marques foi um dos debatedores do painel “Reforma Trabalhista e seus impactos”, em evento que contou também com a contribuição do presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio/SP,  professor José Pastore, e de José Moacyr Malvino, presidente no Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo e da CONASCON – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes.

Organizado pela Associação Brasileira da Limpeza Profissional (Abralimp), em parceria com a ISSA - The Worldwide Cleaning Industry Association, o Higicon reúne profissionais do setor da limpeza de todo o país.

Higiexpo 2019

26ª #higiexpo @SaoPauloExpo @FebracOficial @seacbahia pic.twitter.com/kRvv6phfjz

— seacbahia (@seacbahia) 21 de agosto de 2019