Notícias Trabalhistas e Previdenciárias
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
Bancária chamada de "mulher de malandro" por gerente receberá R$ 50 mil
Empresa não pode descontar custos operacionais dos trabalhadores
Mera exposição a perigo potencial não enseja dano
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes
BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos
Fábrica de alimentos que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia
Empregado que teve fotografia exposta na empresa sem autorização será indenizado
Confirmada justa causa a motorista que trocava mensagens ao celular enquanto dirigia
Trabalhador pode cobrar vínculo de duas empresas ao mesmo tempo
Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
Súmula 41 dispõe sobre validade de norma coletiva para suprimir direito a horas in itinere
Serviço prestado em hora de descanso deve ser pago como hora extra
Empregado que pode ser chamado a qualquer momento tem direito a adicional
É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mínima de trabalho diária ou semanal
Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência
Seguradoras não podem sugerir demissão de motorista após investigar sua vida privada
Vigilante que levou tiro no joelho de colega durante o serviço não será indenizado
Intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais deve ser respeitado em turnos de revezamento
Consulta de nome de empregado em cadastro de inadimplentes é prática discriminatória
4ª Turma invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação
Lojas Americanas é condenada por divulgar e-mail com conteúdo ofensivo a supervisora
Empresas indenizam empregados pressionados a pedir demissão
Trabalhador afirmar que usa EPI não confirma eficácia da proteção
Acordo coletivo para turno ininterrupto de revezamento 12x12 é inconstitucional
Bancário com depressão e transtorno bipolar não consegue reverter justa causa por falta grave
Simples cobrança de metas não configura assédio moral
JT reverte justa causa aplicada a ex-empregada condenada a cumprir pena em regime aberto
Retenção da Carteira de Trabalho por si só não gera danos morais
Confirmada justa causa a funcionário que postou vídeo dançando em cima de equipamentos da empresa
Confissão do trabalhador não autoriza presunção de eficácia dos EPIs
Súmula nº 40 do TRT-MG: Mero contato com cimento não enseja adicional de insalubridade, ainda que constatada por laudo pericial
Uso sem autorização de voz de empregado em central telefônica gera indenização
Banco é condenado por condicionar promoção a renuncia a sindicato
Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias
Profissionais temporários têm alguns direitos trabalhistas e previdenciários assegurados
Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega
Banco é condenado a reintegrar empregado reabilitado
Empresa é condenada a devolver descontos de contribuição confederativa
Dono de obra que contrata empreiteira também responde por acidente de trabalho
Contratos de motoristas de carga que atuam em diversas regiões são regidos por CCTs do local do estabelecimento ao qual estão subordinados
Contrato temporário de professora não impede licença-maternidade
Ser demitido e contratado pelo mesmo grupo gera unicidade de contrato, fixa TST
Troca de plano de saúde por R$ 1 mi ameaça maior acordo trabalhista
Conduta prévia do trabalhador deve ser considerada em demissão por justa causa
Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente
Súmula 14 - Retenção da Carteira de Trabalho por si só não gera danos morais
Decisão ressalta valor primaz da negociação coletiva para fixar jornada de trabalho estendida em regime especial
Servente será indenizada por ter sido transferida para área insalubre de hospital durante a gestação
TRT-MG edita Súmula 38 sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento
Auxílio-doença deixa de ter polêmica
Hipermercado é condenado por obrigar trabalhadora a participar de grito de guerra, cantar, dançar e rebolar em público
Banco é condenado por pagar gratificação especial, seguro de vida e assistência médica a apenas alguns empregados
Valor recebido para viabilizar tarefas do trabalho não é considerado salário
Previ deve incluir horas extras em cálculo de aposentadoria complementar
Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura
Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho
Trabalhadoras são indenizadas após terem sido ofendidas por e-mail
Loja é condenada por exigir trabalho contra orientação médica
Vigilante vítima de assalto dentro de agência bancária deverá ser indenizado
Empresa não pode exigir que empregado constitua PJ para continuar prestando mesmos serviços sem mudança
Trabalhadora obrigada e entregar roupas em vestiário masculino recebe indenização por danos morais
Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento
Ajuizar ação pedindo rescisão indireta dispensa empregado de aviso-prévio
Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato
Súmulas garantem intervalo de 15 minutos a mulheres
TRT/AL decide que acusado de furto receberá indenização por danos morais
Garantida a empregado incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos
Havan deverá indenizar trabalhadora demitida após retornar de tratamento contra câncer
Alteração de cargo funcional após erro em registro não gera dano moral
TST condena operadora de telefonia por processo de demissão "agonizante"
TRT-10 mantém justa causa de vendedora que embolsou dinheiro de cliente
Spaipa deverá indenizar vendedor humilhado por não atingir metas
Seara deverá indenizar motorista que trabalhava 18 horas e era obrigado a dormir no caminhão
Turma declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS
Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
Justiça do Trabalho manda pagar salários e verbas trabalhistas atrasados a vigilantes da Ronda
Ricardo Eletro deve indenizar vendedor acusado de furto que foi vítima de assédio moral
Conciliação consegue que empregador custeie licença-maternidade de funcionária homossexual cuja mulher foi a mãe biológica
11ª câmara reconhece rescisão indireta e indenização a caminhoneiro que cumpria jornada exaustiva de trabalho
Sebrae deve indenizar trabalhador por anotação desabonadora na Carteira de Trabalho
Cancelamento indevido de plano de saúde de trabalhador gera dano moral
Empregado será indenizado por perda da visão em acidente de trabalho
Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva
Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador
3ª Turma: ônus da prova de demonstração de descontos no salário é da reclamada
Cláusula de ACT que exclui direito a PLR de determinados empregados é válida
Rede de lojas deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação
Funcionária assediada e demitida com doença ocupacional será indenizada e reintegrada ao trabalho
Vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche
Empregada da Vale demitida por corrupção e desvio de dinheiro não reverte justa causa
Walmart reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro
Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo
Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
Turma nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador
Vigilante do Itaú que presenciou suicídio de colega não será indenizado
Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego
JT é competente para julgar pedido de condenação da União ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho
Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários
Teoria do Avestruz condena empresa por assédio moral
Retaliação de empresa por depoimento em processo trabalhista viola Constituição
JT é competente para julgar pedido de condenação da União ao cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho
Assaltado 11 vezes em serviço, motorista de ônibus recebe indenização por danos morais
Turma nega agravo de empresa que pedia pena de revelia por atraso de oito minutos de trabalhador
Empresa terá de pagar verbas a membro da cipa coagido a se demitir
Denúncias de assédio moral crescem em SP
Vigia que trabalha desarmado não tem direito a adicional de periculosidade previsto para vigilantes
Turma mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego
Gestante que pediu demissão não tem estabilidade provisória
Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência
Realização de prova pericial é indispensável para a concessão de aposentadoria por invalidez
Empregado que faltou ao trabalho para acompanhar mãe ao médico tem despedida por justa causa revertida
Itaú Unibanco S/A terá de pagar danos morais a ex-empregada que adquiriu doença ocupacional
Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários
Banco do Brasil é multado por dívida que se arrasta há 15 anos
Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais
Empregador deve restituir por descontar vale-transporte de salário total
Anulada demissão de trabalhador que perdeu o emprego após diagnóstico de câncer
Sentença dá prazo para McDonald's retirar menores de atividades de risco em todo o País
Tribunal nega recurso de trabalhador aposentado que requereu auxílio-alimentação
Caixa do Bradesco que atuou como supervisor e gerente deve receber diferenças por desvio de função
Jovem aprendiz pode trabalhar em presídio a partir dos 18 anos
Jovem aprendiz não pode exercer atividades de office boy
Direito à reparação por dano moral é transmitido aos herdeiros, julga TST
Rede de clínicas indenizará auxiliar de enfermagem portadora de doenças osteomusculares
Utilizar empregados para transporte de muito dinheiro gera indenização
Risco do negócio não pode ser repassado a trabalhador, diz TRT-1
Redução de hora extra não gera indenização em caso de licença
Para garantir estabilidade, empregador deve saber da gravidez
Empregador pode exigir boa aparência de trabalhador
Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários
Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão
Pornografia por e-mail justifica demissão
Trabalhadora faltar a comissão de conciliação prévia é mera irregularidade
Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la
Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria especial perde benefício
Pessoa jurídica tem vínculo de trabalho reconhecido com empregador
Construtora é condenada a pagar R$ 2 milhões por dumping social
Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial
Empresa compromete-se em não parcelar verbas rescisórias de trabalhadores que serão despedidos
Tribunal bloqueia R$ 1 milhão da EIT para pagar dívidas trabalhistas
Reconhecido o direito de empregado "demitir a empresa" após adoecer por más condições de trabalho
Somente documento anterior à sentença permite rescisória, decide TST
Rebaixamento de função justifica rescisão indireta do trabalhador
Juíza mantém justa causa de empregado que se envolveu em acidente quando dirigia embriagado
JT concede indenização por danos morais reflexos a filho de empregado que sofreu acidente de trabalho
Valor pago como incentivo à contratação integra salário
Empresa é condenada por não tomar providências para evitar avanço de doença laboral
Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista
Câmeras de segurança em banheiros violam intimidade e dignidade de empregados
TST nega recurso da CEF contra saque do FGTS por sucessores de trabalhador falecido
Redes sociais viram prova contra empregados em ações trabalhistas
Contribuição social patronal incide sobre pagamento de horas extras
FGTS não pode ser pago diretamente ao trabalhador, só em conta vinculada
Uso de transporte particular também configura acidente de trajeto
Tribunal nega pensão a reclamante que não provou vínculo entre doença e trabalho
Vale-transporte pago não desconfigura acidente "in itinere" com moto
Positivo Informática é condenada por não tomar providências para evitar avanço de doença laboral
BB é condenado a pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos
Ação sobre periculosidade retorna à Vara por falta de perícia em um dos locais de trabalho
Mãe de criança com síndrome de Down ganha na Justiça redução da jornada de trabalho
Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa
Motorista que cumpria jornada extenuante será indenizado
TST limita indenização para vigia mutilado porque pedido não foi objetivo
Transferência provisória de funcionário não obriga pagamento de adicional no salário
Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho
Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado
Trabalhadora recebe punição por não compensar faltas de período de greve
Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho
Rigor excessivo do empregador pode causar rescisão indireta
Empresa indenizará funcionário por permitir envio de e-mails racistas
Descumprir critérios de estágio resulta em relação de emprego
Empresa de bebidas é condenada por instalar câmeras de segurança nos banheiros dos empregados
Transferência de trabalhador para local destruído por incêndio gera indenização por dano moral
Desconto salarial por prejuízos pode ocorrer se estiver previsto em contrato
Prêmio de incentivo à produção remunera o maior esforço na execução do serviço e tem natureza salarial
Registro incorreto do PIS impede trabalhador de receber auxílio-desemprego
Revertida sentença que confirmou justa causa para empregada de Hotel que guardou kit deixado por hóspede
Frigorífico do Noroeste é absolvido de culpa em homicídio entre funcionários no local de trabalho
Menor aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração
Demissão em massa não gera dano moral coletivo, decide TST
Doença preexistente não exclui responsabilidade da empresa
Empresa é condenada por obrigar motorista a cantar Hino Nacional
Turma aplica princípio da insignificância em apropriação indébita previdenciária
Mecânico de refrigeração exposto a produtos químicos tem direito a adicional de insalubridade
Juíza do Trabalho condena empresas, solidariamente, a pagarem R$ 821 mil de indenização por acidente de trabalho
ONG é condenada por uso fraudulento de mão de obra
Turma admite ação civil pública para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva
Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente
JT determina reintegração de empregada de empresa pública por ausência de real motivação para a dispensa
Com base em fotos do Facebook, juiz suspende auxílio-doença de trabalhadora
Trabalhadora submetida a revista íntima abusiva deve ser indenizada por dano moral
Tribunal determina devolução de valor descontado indevidamente de trabalhador
Justiça do Trabalho condena motorista a ressarcir empregador por multas de trânsito
Vendedor chamado de “frouxo” e “palhaço” por superiores receberá indenização de R$ 5 mil
Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
Pedido de demissão de servidor durante processo administrativo não é válido
Empresa pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga
Trabalhador exposto a radiação receberá indenização por receio de adquirir doenças oncológicas
Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados
Empresa pagará indenização por não readequar atividades de funcionária grávida
Reter carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moral ao empregado
Empregado será indenizado por trabalhar mais de 70 horas por semana
JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 1,3 milhão a trabalhadores por violações
Confederal deve indenizar filha de vigilante baleado em serviço que ficou paraplégico
Empresa de cobranças que não contratou profissionais com deficiência é condenada a pagar indenização
Discriminação a trabalhador com deficiência exige tratamento diferenciado, decide 6ª Câmara
Empresa condenada por jornada exaustiva e violação a direito de imagem
Empregada chamada de gorda e incompetente receberá indenização de R$ 50 mil
Reversão da justa causa não garante indenização por dano moral
Trabalhador acidentado receberá pensão até os 75 anos de idade
Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa
Vínculo empregatício não vale para funcionário que tem privilégios de sócio
Redução de salário gera indenização, decide 6ª Turma do TST
Empresa indenizará empregado alérgico a produtos químicos utilizados em serviço
Empregado pode usar o banheiro a qualquer momento, sem limitações
Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa
Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas
Grávida dispensada que não atende convite de volta ao trabalho abusa de direito
Vantagem de demissão voluntária só vale durante reorganização da empresa
Por falha de segurança, empresas indenizarão família de trabalhador que morreu ao cair de telhado
Telemont é condenada por danos morais e a reintegrar portador da síndrome de dependência alcoólica
Trabalhador não é beneficiado por lei que entrou em vigor três dias depois da demissão dele
Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária
Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
Direitos específicos e representação sindical
Decisão da 4ª Turma com texto coloquial chama atenção para a simplificação da linguagem no meio jurídico
Trabalhador que tentou receber verbas indevidas de empresa sucessora é condenado por litigância de má-fé
Juíza condena Vale a indenizar empregado dispensado com sintomas de depressão
Turma reconhece ilegitimidade de sindicato para requerer horas extras pela concessão irregular do intervalo a empregados da CEF
Currículo desatualizado não é razão para rebaixar cargo profissional
TST afasta renovação automática de cláusula de incentivo à demissão na Cosern
Determinada a reintegração de trabalhadora demitida por multinacional dois anos e meio antes de aposentadoria
Sindicato não tem legitimidade para requerer horas extras pela concessão irregular do intervalo
Justiça proíbe assédio moral contra funcionários após ótica se negar a assinar TAC
Atraso em seguro desemprego por erro de empresa gera indenização
Tempo de deslocamento até o trabalho pode ser pago pela média
Baseado em pedido de desculpas, TRT-12 condena empresa por assédio
Profissional que sofreu um acidente de trabalho deve ter 12 meses de estabilidade
Meras fofocas não fazem prova de assédio sexual
7ª Turma decide: é possível cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Intervalos fracionados permite a empregador reduzir período de descanso
Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro do período de folga
Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional
JT não reconhece culpa da empresa, mas determina reintegração e readaptação de empregado acidentado
Tribunal reverte dispensa de adolescente aprendiz que reclamou das condições de trabalho pelo Facebook
Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado
Excluído pagamento de auxílio-doença pela empresa nos primeiros 30 dias
Sindicato precisa provar registro no MTE para ter legitimidade processual
Demissão por justa causa deve respeitar o princípio da imediatidade
Dependente químico não pode ser demitido por faltas decorrentes de sua condição
Revista física de funcionário é abuso e viola intimidade, diz TST
Magazine Luiza é condenado em R$ 100 mil por jornada excessiva de funcionários
JT reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso
Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral
Anistia não dá direito a indenização por tempo afastado do trabalho
Empresa não pode demitir trabalhador que questiona condições de trabalho
Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse
Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
Empresa deve indenizar trabalhadora que sofria apalpes durante revista
Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT
Empresas indenizarão por depositar cheque fora da data acordada
Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra drogaria
Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo
Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV
