Governo avalia contribuição para sindicatos sem obrigatoriedade
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que ainda está sendo discutido dentro do governo a criação de uma contribuição assistencial para financiar os sindicatos no país.
A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, extinguiu a cobrança do imposto sindical obrigatório. “Ainda estamos dialogando com o conjunto do governo”, disse. “Não há qualquer hipótese de retorno de imposto obrigatório.”
Segundo Nogueira, a modernização das leis trabalhistas vem para consolidar direitos e os “boatos sobre demissão em massa são boatos”, referindo-se às novas formas de contrato como intermitente (que permite a contratação por hora do trabalhador). Ele citou que existiram muitos boatos sobre a reforma trabalhista como que o trabalhador perderia direitos, e isso, na opinião dele, não se sustentou.
O ministro falou durante lançamento de serviços digitais que integram o programa Emprega Brasil.
Conforme antecipado pelo Valor, os novos serviços são: preenchimento de formulários para recebimento do seguro-desemprego poderá ser feito pela internet, criação da versão digital da carteira de trabalho que poderá ser acessada pelo celular e oferecimento de cursos de qualificação à distância.
“Vivemos na era da revolução digital, que mudou a forma das pessoas viverem e consumirem serviços”, disse o ministro. “Serviço para ser efetivo tem que estar plugado no mundo digital”, complementou.
No caso do seguro-desemprego, o trabalhador poderá preencher o pedido diretamente pela internet, no site empregabrasil.mte.gov.br, comparecendo à agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) apenas para entregar os documentos. Antes, era preciso agendar comparecimento a uma agência, preencher o formulário e entregar os documentos.
Assim, o prazo para recebimento da primeira parcela do seguro-desemprego também deve cair pela metade, já que o prazo de 30 dias para pagamento também passa a contar a partir da data do preenchimento do formulário pela internet, e não mais do comparecimento ao Sine.
Segundo Nogueira, com a iniciativa, o tempo médio para atendimento para quem estiver solicitando o seguro-desemprego cairá 70%. Já o tempo para recebimento será reduzido pela metade.
Também foram lançados dois aplicativos para smartphones, desenvolvidos pela Dataprev. Um deles vai permitir o acesso à Carteira de Trabalho Digital, uma versão eletrônica da atual que estará disponível para os sistemas Android e iOS.
O documento físico continuará sendo oficial, mas o trabalhador poderá acessar qualquer informação sobre o contrato de trabalho vigente ou anteriores pelo smartphone. Ele ainda poderá solicitar por esse canal a 1ª e a 2ª via da Carteira de Trabalho física.
Pelo aplicativo Sine Fácil, o trabalhador poderá acessar vagas de emprego disponibilizada na rede Sine de todo o Brasil. Também será possível se candidatar às vagas disponíveis, agendar entrevistas com empregadores e acompanhar a situação do seguro-desemprego. A niva versão do aplicativo passa a estar disponível também para os telefones com sistema operacional iOS, além do Android, já habilitado antes.
Outra ação lançada hoje é a Escola do Trabalhador, plataforma de ensino a distância elaborada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) que tem capacidade de qualificar, até o fim de 2018, seis milhões de beneficiários, segundo estimativa do Ministério do Trabalho. Os cursos serão gratuitos e poderão ser acessados pelo endereço: escola.trabalho.gov.br.
Os 12 primeiros cursos estarão disponíveis a partir de 21 de novembro e foram definidos com base na análise de dados estatísticos sobre o mercado de trabalho e das necessidades dos empregadores e trabalhadores.
No primeiro momento estarão disponíveis os cursos com os temas: agenciamento de viagens; “criando um negócio de sucesso”; higiene na indústria de alimentos; introdução ao Excel; português básico para o mundo do trabalho; demonstrações contábeis e sua análise; “conhecendo o perfil do agente comunitário de saúde e seu processo de trabalho”; fundamentos e processos de gestão de recursos humanos; segurança da informação; edição e tratamento de imagens, inglês aplicado ao mundo do trabalho e “cuidando de pessoas idosas”.
Outras 38 modalidades de capacitação deverão ser ofertadas até o fim do ano que vem, segundo o Ministério do Trabalho. Os cursos de qualificação terão como público-alvo principal os trabalhadores desempregados, que receberão informações sobre o que estará disponível a partir do momento em que fizerem o pedido do seguro-desemprego.
Fonte: Valor Econômico
