Possível alteração nas regras do PIS/Cofins preocupa empresariado
Entidades empresariais manifestaram nesta última quarta-feira (23) preocupação com a possibilidade de o governo alterar as regras do PIS e da Cofins na reforma tributária. A mudança, segundo elas, aumenta a carga de impostos no setor que mais emprega no país.
PIS e Cofins são contribuições cobradas sobre o lucro das empresas. Elas servem para pagar benefícios sociais. Juntas, recolheram para os cofres públicos, só no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 131 bilhões. O sistema de cobrança é complexo. O valor depende do tamanho da empresa e do tipo de contabilidade. A alíquota varia de 3,65% a 9,25% do faturamento.
Sob o argumento de que é preciso simplificar a cobrança, a equipe econômica estuda mudanças. Ainda não há uma proposta fechada, mas a ideia é aumentar o número de empresas que pagam a alíquota mais alta. Como compensação, essas empresas poderiam, antes de calcular o imposto, descontar os gastos com matérias-primas.
Essa mudança desagrada, especialmente, ao setor de serviços, que reúne empresas que não são grandes compradoras de matérias-primas. Elas pagariam alíquotas mais altas e não teriam muito o que compensar, porque o elemento essencial para elas é a mão de obra. O setor representa 73% do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período. Um milhão e meio de empresas que empregam 20 milhões de pessoas no comércio, escolas, universidades, hospitais, na área de limpeza, de telefonia.
Os empresários dizem que qualquer aumento da carga vai gerar ainda mais desemprego. “É insuportável isso, vai dar quebradeira e desempregar também pessoas, né?”, diz o diretor da Federação dos Hospitais de São Paulo, Luiz Fernando Ferrari.
Nesta quarta-feira (23), os empresários foram à Câmara dos Deputados pedir ao presidente Rodrigo Maia apoio para que não haja aumento desses impostos. “O presidente falou e reafirmou a disposição dele de não votar na Câmara dos Deputados nenhum projeto que traga aumento de carga tributária. O que a gente quer é promover geração de emprego. Aumento de carga tributária vai na contramão desse princípio”, diz o deputado Laerte Oliveira (Solidariedade-SE).
O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep de idosos. Os pagamentos vão começar em outubro. No caso dos homens, a idade mínima caiu para 65 anos. Para as mulheres, 62.
Hoje os saques só podem ser feitos por quem tem mais de 70 anos ou em situações especiais. Oito milhões de pessoas vão dividir um total de R$ 16 bilhões. Vai ter direito a sacar o saldo quem contribuiu com o Pasep ou o PIS até outubro de 1988.
Fonte: Jornal Nacional
