Mudar PIS/Cofins não impede reforma ampla, diz Planalto
O assessor especial do presidente Michel Temer responsável pela articulação da reforma tributária, Gastão Toledo, disse ao Valor que, mesmo finalizando uma proposta para reformar o PIS/Cofins, o governo considera apoiar o projeto de reforma ampla no sistema de tributos brasileiros capitaneado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Segundo Toledo, o grande desafio é ter segurança de que não haverá perda de arrecadação para os entes da federação.
Segundo o assessor de Temer, o envio da reforma do PIS/Cofins antes de fazer andar o projeto mais amplo não prejudica o processo, porque poderá ser incorporado posteriormente. "As duas matérias seguem paralelamente. O novo PIS/Cofins poderia ser absorvido dentro do projeto grande", disse.
Vale lembrar que a reforma do PIS/Cofins demanda projeto de lei ou medida provisória, enquanto a reforma tributária mais ampla exige mudanças constitucionais, já que mexerá na legislação do ICMS e do ISS.
Hauly disse ao Valor que na última quinta-feira conversou com Temer, que teria dado sinal verde para ele intensificar as negociações em torno da proposta a partir de agosto. Ele garante que a ampla mudança não vai gerar perda de arrecadação para nenhum dos entes. "O ministro [Antônio] Imbassahy também me disse que concentrará força nessa discussão",
afirmou.
Na visão de Gastão Toledo, a crise econômica não pode servir como desculpa para não realizar a reforma no sistema tributário brasileiro. "Já tivemos condições econômicas favoráveis e não fizemos. É uma questão de vontade política", disse. Ele colocou essa questão como algo a ser concluído após a reforma da Previdência, embora tenha destacado que ambas são urgentes para o país.
No caso da reforma do PIS/Cofins, em fase de finalização no Ministério da Fazenda, Toledo reconheceu que o tema tem sofrido resistências no setor de serviços, que teme sofrer uma alta na carga tributária e com quem Toledo se reuniu na semana passada. "Esse é um problema que ainda não foi equacionado. Precisamos ver como o projeto virá", disse.
Segundo ele, o PIS/Cofins é considerado um tema mais urgente para a Receita Federal, que quer resolver o problema dos créditos tributários e da legislação complexa do tributo. "Mas isso não implica abandonar a ideia de uma reforma mais ampla. Elas podem andar concomitantemente", disse.
Um técnico da área econômica explicou ao Valor que, na versão mais recente da reforma do PIS/Cofins, as empresas do Simples, incluindo o setor de serviços, com faturamento até R$ 4,8 milhões, poderão optar entre os regimes cumulativo e não cumulativo. No primeiro caso, a alíquota do PIS/Cofins é menor (3,65%), mas não gera créditos de tributos a serem abatidos. No regime não cumulativo, a alíquota é de 9,25%.
De acordo com essa fonte, para empresas com faturamento acima do limite do Simples, ainda está sendo avaliado se o setor de serviços poderia continuar no regime cumulativo, que tem um custo tributário menor. De qualquer forma, o setor de serviços já tinha recebido sinalizações da área econômica de que, mesmo que seja mantido sistema cumulativo, algum aumento de alíquotas deve ocorrer, ainda que em escala bem inferior ao que ocorreria se fossem obrigados a ir para o não cumulativo. Os serviços são vistos pelos técnicos da área econômica como subtributados no Brasil.
A proposta ampla de reforma tributária do deputado tucano Luiz Carlos Hauly é vista com alguma desconfiança na área econômica. Há ceticismo sobre a viabilidade de se fazer a construção política que a mudança constitucional exigiria junto a Estados e municípios e também há temores de perda de arrecadação.
Pela proposta, ICMS e ISS seriam unificados junto com PIS/Cofins e IPI em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Impostos de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também seriam unificados. E seria criado o Imposto Seletivo Monofásico para incidir sobre setores específicos, como petróleo, energia e bebidas alcoólicas. Inicialmente, a proposta previa a volta da CPMF, mas a ideia foi abandonada. Hauly tem dito que o modelo por ele proposto não vai gerar perda de arrecadação a nenhum ente e ainda tornará o sistema tributário mais simples e eficiente.
Para Gastão Toledo, o grande desafio é construir a transição de modelo tributário para que de fato não haja perda aos entes federativos. "O receio de perder arrecadação é de todo mundo", comentou o assessor do presidente.
Fonte: Valor Econômico
