Governo avalia incluir terceirização em Reforma Trabalhista

Criar regras para privilegiar negociação direta entre patrões e empregados, mas não sabe se incluirá novas regras sobre terceirização, porque ainda não recebeu proposta do governo nesse sentido. A princípio, o PL 4.302/1998 está fora da reforma.

Com a apresentação do relatório na Comissão Especial de Reforma Trabalhista no próximo dia 12 (quarta-feira),  o presidente da Câmara Rodrigo Maia disse, ao final da reportagem, que vai pautar a votação da matéria no Plenário no dia 19 de abril (quarta-feira).

Lei que prevê terceirização em todas as atividades é vista pelo Planalto como “vacina contra  o desemprego”, porque dá mais segurança jurídica. Mas antes de ser sancionada, o governo pensava em ampliar os direitos trabalhistas, como o funcionário ser demitido para contratação de terceirizado. Salvaguardas são discutidas no PL que tramita no Senado

O projeto no Senado pode ficar de lado para priorização da reforma trabalhista ou até mesmo para a discussão do que está nesse projeto daquela proposição. O governo não descartou o envio ao Congresso de uma Medida Provisória com mais garantias aos trabalhadores que prestam serviços.

Há muita conversa entre a Câmara e o Senado sobre um meio que possa ser executado de forma mais rápida –  Medida Provisória, se o governo  o governo entender, ou pela discussão da Comissão que moderniza as leis trabalhistas.
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Fonte: Jornal da Band