Sexta, 28 Junho 2024 10:03

CLIQUE NA IMAGEM PARA FAZER A SUA INSCRIÇÃO GATÚITA

Quinta, 13 Junho 2024 16:12

Caros associados e empresas do setor, Recentemente foi assinado e registrado no MTE o 2º Termo Aditivo à CCT 2024 SEAC x SINDILIMP (BA000366/2024), a cláusula 7ª trata do PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E...

Terça, 07 Maio 2024 10:35

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

Terça, 30 Abril 2024 13:38

Já está disponível para Download a CCT 2024 SEAC e SINTRAL. Clique aqui para baixar

Quinta, 11 Abril 2024 11:35

Sexta, 23 Fevereiro 2024 15:33

Aprovada urgência para projeto que regulamenta inscrição de débito tributário na dívida ativa Fonte: Agência Câmara de Notícias

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 28/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que condiciona a inscrição de débitos tributários na dívida ativa somente ao caso de o contribuinte não entrar na Justiça questionando a cobrança dentro de 90 dias da notificação ou a partir do trânsito em julgado da ação.

O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias