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Mas afinal o que é a desoneração da folha? Entenda por que ela é tão importante para o setor de serviços Brasília, 20 de novembro de 2023 – Com previsão de um desfecho em breve, as discussões em...
Orienta os órgãos, entidades e fundos da Administração Pública do Poder
Executivo Estadual, quanto às providências a serem adotadas para a retenção das
provisões de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos sujeitos à
disciplina do Decreto nº 12.366/2010.
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