Apresentamos aqui uma série de documentos contendo: Portaria, Lei, Artigo, Normas e Matérias, que versam sobre – Atividades Perigosas em Motocicletas:


a)      Portaria nº 1.565 (13/10/2014 – DOU 14/10/2014), do Ministério do Trabalho e Emprego – Aprova o Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta – da Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências;

b)      Lei 12.997 (18/06/2014 – DOU 20/06/2014) – Acrescenta § 4º ao art.193 da CLT, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta;

c)       Artigo 195 da CLT – Das Atividades Insalubres ou Perigosas;

d)      Anexo 5 (Atividades perigosas em motocicleta) da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e operações perigosas);

e)      Adicional de periculosidade para motociclistas é regulamentado pelo MTE; (Fonte: MTE);

f)       Motoboys já têm direito a adicional de periculosidade; (Fonte: Jornal O Hoje);

g)      Risco – começa a valer adicional de 30% para motoboys; (Fonte: O Popular);

h)      Uso de moto por tempo muito reduzido não garante adicional de periculosidade; (Fonte: Jornal O Hoje).

Tudo isso no arquivo a ser baixado a seguir:

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