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Portaria nº 11, de 09/01/2015 – Altera o Anexo II da NR-28

No dia 12 de janeiro de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria nº 11, de 9 de janeiro de 2015, que altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 (Fiscalização e Penalidades).

As alterações realizadas pela portaria nº 11, de 9 de janeiro de 2015, no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 (Fiscalização e Penalidades) foram as seguintes:

1. Introduziu os códigos de ementas do Anexo 1 – Vibração da Norma Regulamentadora n.º 9 (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais);

1. Alterou os códigos de ementa da Norma Regulamentadora n.º 13 (Caldeiras, Vasos 2. de Pressão e Tubulações);

3.  Inseriu o código de ementa do Anexo 8 – Vibração da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres);

4. Alterou os códigos de ementas da Norma Regulamentadora n.º 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário);

5. Alterou os códigos de ementas da Norma Regulamentadora n.º 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados);

6. Alterou os códigos de ementas da Norma Regulamentadora n.º 34 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração);

7. Inseriu os códigos de ementas do Anexo I – Acesso por Cordas da Norma Regulamentadora n.º 35 (Trabalho em Altura);

8. Alterou a redação do item 36.2.10.2, código 136021-3, infração I2, tipo S.
Fonte: Blog Segurança do Trabalho