Na última quarta-feira, 17 de abril, representantes do setor de serviços estiveram com o secretário Especial de Indústria, Comércio, Serviços e Produtividade, Caio Megale, no Ministério da Economia, em Brasília/DF, para discutir as pautas prioritárias do setor e se colocar à disposição para assessorar a pasta quando for necessário.

O presidente da Cebrasse, João Diniz, destacou a importância do setor que no Brasil representa 73% do PIB nacional e que os países desenvolvidos tem na área de serviços um setor em franca expansão.

Ele lembrou que a oferta de linhas de créditos para o setor produtivo é fundamental para fortalecer a economia, abrir novos postos de trabalho e gerar renda. "O BNDES é um banco público que possui linhas de financiamento bem interessantes para estimular a expansão e a competitividade das empresas brasileiras, mas a maioria dos projetos e linhas de créditos disponíveis no mercado, inclusive ofertados pelo BNDES, são direcionados aos setores industriais, em primeiro lugar, e comerciais, em segundo, ficando o setor de serviços desamparado de políticas de créditos que atendam suas especificidades", explicou.

João Diniz destacou ainda a abusividade da manutenção da contribuição adicional de 10% do FGTS. "Por ter sido criado com um intuito específico, sua vigência tem limites, sendo que, apesar de a norma ainda se encontrar em vigor, não existe mais o fundamento pelo qual se baseou sua criação", disse, destacando ainda a necessidade de se extinguir o e-social devido às grades dificuldades operacionais para o segmento.

O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos, avaliou que a reunião foi muito produtiva especialmente porque tanto o secretário quanto a sua equipe são muito preparados e estavam bastante abertos às demandas do setor. "Um dos problemas é a exigência de cota de 5% para o jovem aprendiz para o setor de limpeza porque não existem cursos nessa área para encontrar os jovens para cumprir a cota. É importante que ela permaneça entre as funções da área administrativa. O secretário não conhecia essa particularidade que dificulta o cumprimento da regra para as empresas de asseio e conservação e vai avaliar a questão para dar os devidos acompanhamentos", explicou.

O vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores (Fenavist) José Jacobson Neto destacou também a importância da correção da cota de deficiente físico. "Existe uma lei que determina que o profissional de segurança tenha aptidão física plena e portanto fica difícil conseguir preencher a cota, que deveria ficar restrita a área administrativa da empresa, mas as empresas não conseguem cumprir a cota e acabam sendo multadas" explicou.

O presidente do Sindeprestem (Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros) Vander Morales lembrou que o serviço terceirizado é o mais formalizado. "Destacamos também a importância das reformas da Previdência e da Tributária, que vão melhorar o ambiente de negócios e isso significa geração de empregos" disse.

“Entendo que foi uma reunião de aproximação do setor de serviços com a secretaria na qual foram apresentados os principais pleitos do setor por escrito. Cada um dos presentes apresentaram e a sua respectiva atividade e os principais problemas”, disse o presidente do Sindicato de Fomento Mercantil, Hamilton de Brito, lembrando ainda que o secretário Caio Megale apresentou dois componentes da sua equipe, entre eles um velho conhecido do setor, o competente economista Fábio Pina, que era assessor Econômico da Fecomercio, com ampla experiência no setor de comércio e serviços.

De acordo com Hamilton, o secretário citou varias áreas de conflito de serviços entre o ISS que é um imposto municipal e o ICMS que é imposto Estadual, mas que precisa ter uma coordenação nacional, e se propôs a enfrentar esses desafios.

“Apresentamos as reivindicações do Setor, sugerimos a criação da Câmara Setorial de Serviços com a participação dos representantes da Cebrasse, fincarmos nossa bandeira junto ao Ministério de modo a mantermos uma interlocução constante e de qualidade com o Secretário e o Ministério da Economia”, explicou Lívio Giosa, diretor de Relações Institucionais da Cebrasse.
Fonte: Carlos Passos

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